Kassio diz que votos de Garotinho serão considerados no cálculo da eleição

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, decidiu neste domingo (4/10) que os votos dados aAnthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro serão considerados no cálculo dos percentuais obtidos pelos candidatos.

A regra valerá até que o tribunal tome uma decisão colegiada sobre o registro da candidatura do ex-governador do Rio, que disputa novamente o Palácio Guanabara nesta eleição.

Kassio analisou pedido da coligação de Garotinho para suspender uma decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques. O magistrado havia restabelecido restrições ao acesso do candidato a recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, além do horário eleitoral gratuito.

O presidente do TSE, porém, não conheceu do pedido por entender que, encerrada a votação do primeiro turno, as restrições já não produzem efeito prático sobre a campanha.

Na decisão, Kassio ressaltou que a validade dos votos continua condicionada ao julgamento do registro da candidatura pelo TSE.

Segundo o ministro, a decisão individual de Floriano não altera a apuração em curso, pois os votos dados a candidato com registro indeferido e recurso pendente continuam sendo considerados no cálculo dos percentuais da eleição majoritária. 

“Além disso, o art. 18, § 2º, da Resolução n. 23.677/2021/TSE estabelece que os votos dados a candidato cujo registro se encontre indeferido serão considerados no cálculo dos percentuais obtidos por cada concorrente ao pleito majoritário. A decisão impugnada não altera, portanto, a apuração em curso”, escreveu o ministro.

Kassio prosseguiu: “Quanto a eventual segundo turno, a repercussão das restrições depende da conclusão da totalização e não justifica, por ora, a atuação desta Presidência. Caso ele se realize, a matéria poderá ser submetida em tempo hábil ao relator e ao Plenário”.

Pedido

Garotinho pediu a Kassio que suspendesse a decisão que restringiu sua candidatura ao governo do Rio.

A defesa do ex-governador, conforme mostrou o Metrópoles, citou uma decisão tomada pelo ministro horas antes, no caso de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná, e pediu tratamento semelhante.