Juiz nega irregularidade no caso Adélio e cita falha em sistema

O juiz responsável pela custódia de Adélio Bispo negou irregularidades na execução da medida de segurança contra o autor do atentado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A medida ocorre após a defesa de Adélio apontar que o magistrado não estaria calculando corretamente a medida de segurança, o que resultaria na permanência dele no sistema penitenciário federal por 20 anos.

Após a Corregedoria ser acionada, o juiz afirmou que não há irregularidades no caso e apontou limitações técnicas do sistema como causa das inconsistências.

O magistrado pontuou que foi feito o lançamento da decisão que determinou a custódia de Adélio por 20 anos — ou até 2038. No entanto, o sistema é limitado e permite apenas o acréscimo de prazo de até 24 meses.

Em documento encaminhado, o juiz salientou ainda que, apesar disso, está realizando os cálculos fora do sistema, para evitar prejuízo a Adélio.

Apesar disso, nada muda. Adélio permanece detido na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), onde está desde 2018, quando esfaqueou Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

Adélio ocupa uma cela de 6 metros quadrados. Conforme mostrou a coluna em janeiro, um novo laudo sobre seu estado de saúde apontou piora no quadro desde que foi preso, com diagnóstico de esquizofrenia paranoide.

Aos peritos, ele chegou a cogitar a ideia de formar uma chapa presidencial com o apresentador William Bonner.

Documentos

Em decisão tomada há quase três anos, a desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), determinou que o juiz limitasse temporalmente a medida de segurança.

No entanto, segundo a magistrada, após cobrança feita pelos advogados de Adélio, essa atualização no sistema nunca ocorreu, descumprindo a decisão.

Segundo revelou esta coluna, Adélio apresenta “risco contínuo” de periculosidade, não pode conviver sem medidas de segurança e não tem perspectiva de melhora em ambiente prisional.

“A análise clínica longitudinal do Sr. Adélio Bispo de Oliveira demonstra um quadro de transtorno mental crônico, com características compatíveis com transtorno esquizofrênico, manifestado por sintomas positivos persistentes, prejuízo afetivo, ausência de insight e recusa terapêutica decorrente da própria psicose. Trata-se de condição clínica que, pela natureza e gravidade, exige cuidado especializado, contínuo e estruturado, conforme literatura psiquiátrica consolidada”, diz trecho do laudo.

Segundo apurou a coluna com os peritos responsáveis pelo parecer, Adélio apresenta grave comprometimento da percepção da realidade, o que inclui alucinações durante grande parte do tempo, além de prejuízo funcional significativo.

Conforme descrito no laudo, o detento não reconhece que está doente nem compreende a necessidade de tratamento. Atualmente, não é considerado racional.

Os peritos concluem que a permanência em presídio federal não é indicada e sugerem o encaminhamento para um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) em Montes Claros (MG), cidade natal de Adélio.

Veja síntese do laudo pericial

• Análise durante todo o período de internação revela quadros psicóticos persistentes, com oscilações, mas sem remissão verdadeira.
• Há recusa sistemática de tratamento psiquiátrico.
• Adélio apresenta delírios estruturados de natureza religiosa, política e persecutória, todos ativos nas fases do acompanhamento institucional.
• Isolamento social e baixa integração institucional: o detento tende a permanecer sozinho, evita banho de sol coletivo, teme interação com outros internos.
• Foram registrados episódios de instabilidade emocional e surtos psicóticos, especialmente em 2019 e 2020, com crenças complexas e desorganização significativa.
• Há ausência total de insight – Adélio sistematicamente nega doença mental e recusa medicação.
• Ambiente prisional é considerado fator agravante – o sistema penitenciário federal, com câmeras e vigilância intensa, contribui para a manutenção e o agravamento do quadro.
• Manutenção de periculosidade institucional, sem episódios de agressividade recente, mas com delírios persecutórios, segundo sugere laudo.