Indústria da Construção quer transição de 5 anos para aplicar fim da 6x1

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apresentou ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, 11 propostas para reduzir impactos previstos com a aprovação do fim da jornada 6×1.

Na reunião, realizada nesta quarta-feira (4/11), o presidente da entidade, Eduardo Aroeira, e o vice-presidente de Política de Relações Trabalhistas da entidade, David Fratel, alertaram o ministro sobre o risco de atraso em obras e entregaram o documento com propostas para a regulamentação das novas regras. O foco é:

• Preservação dos empregos;
• Continuidade das obras no tempo regular;
• Manutenção da segurança jurídica das empresas.

Entre as principais propostas apresentadas estão:

• A ampliação do período de transição para 5 anos. O argumento é de um prazo para que as empresas reorganizem suas operações, renegociem contratos e invistam em qualificação profissional e inovação tecnológica.
• Definição de um divisor nacional para o cálculo do valor da hora trabalhada. A CBIC propõe a adoção de divisores de 255 horas para jornadas de 42 horas semanais e de 243 horas para jornadas de 40 horas, ambas na escala 5×2.
• Reconhecimento, já na regulamentação, da possibilidade de distribuir a jornada de 42 horas semanais em cinco dias, com carga diária de 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos excedentes à oitava hora sejam considerados horas extras.
• A criação de regras específicas de compensação de jornada para a construção civil, considerando as particularidades dos canteiros, sujeitos a condições climáticas, paralisações técnicas e diferentes etapas de execução. A CBIC defende mecanismos negociáveis de compensação semanal e mensal, além de sistemas de banco de horas compatíveis com a dinâmica do setor.
• Critérios claros para o descanso semanal remunerado, a fim de garantir previsibilidade na organização das equipes e proteção ao repouso dos trabalhadores. Em relação aos feriados, a entidade pede que a coincidência com dias de descanso não gere automaticamente folgas adicionais, créditos em banco de horas ou pagamentos em dobro.
• Parâmetros nacionais uniformes para a regulamentação, evitando que questões como divisores salariais, compensações e descanso semanal sejam submetidas a interpretações distintas em cada região do país.
• Ajustes nas regras de transição do Bolsa Família, permitindo que beneficiários ingressem ou retornem ao mercado formal sem perda imediata do auxílio.

300 mil novos profissionais

Estudos técnicos da CBIC apontaram que a redução da jornada poderá representar a perda de quase 600 milhões de horas de trabalho por ano, exigindo a contratação de aproximadamente 300 mil novos profissionais para manter a atual capacidade produtiva.

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Ao ministro do Trabalho, Eduardo Aroeira destacou que os impactos vão além do aumento dos custos para as empresas, podendo comprometer a execução de empreendimentos habitacionais, de infraestrutura e de serviços essenciais à população.

“A construção civil tem características muito próprias. Somos um setor intensivo em mão de obra e já enfrentamos dificuldades para contratar trabalhadores. Com a redução da jornada, precisaríamos de cerca de 300 mil novos profissionais em um período muito curto, sem tempo suficiente para aumentar a produtividade”, afirmou.

Segundo o vice-presidente da entidade, a preocupação não é com “os impactos sociais, como atrasos na entrega de moradias, creches, hospitais e obras de infraestrutura”, disse.

Aroeira ressaltou ainda que a elevação dos custos de mão de obra, estimada entre 10% e 15%, poderá afetar diretamente programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, além de pressionar os investimentos públicos em um cenário de restrições orçamentárias.

Transição

Ao ministro, David Fratel defendeu um período de transição mais amplo para permitir que as empresas se adaptem às mudanças sem comprometer a atividade econômica.

Segundo ele, a construção civil depende de planejamento de longo prazo, contratos em execução e negociações coletivas que exigem tempo para serem ajustados.

“A construção civil precisa de um período de transição para absorver essa transformação com estabilidade. Não é possível adaptar sistemas, renegociar contratos, rever bancos de horas e reorganizar toda a operação em apenas dois meses”, ressaltou.

Luiz Marinho destacou a necessidade de encontrar soluções para a regulamentação que respeitem as disposições constitucionais e evitem distorções no cálculo da remuneração. Ele recebeu o documento e apontou a negociação coletiva como um dos instrumentos para adequar as regras às diferentes realidades produtivas.

Impactos na habitação e nas obras públicas

As estimativas apresentadas pela CBIC indicam que a redução da jornada, sem um período adequado de adaptação, poderá provocar impactos significativos na produção habitacional e na execução de obras públicas.

Além da necessidade de contratação de aproximadamente 300 mil trabalhadores, a entidade alerta que a recomposição da capacidade produtiva por meio de horas extras poderá elevar os encargos do setor em mais de R$ 20 bilhões anuais, pressionando os custos em cerca de 15%.

Na habitação, a preocupação está relacionada à capacidade de manter o ritmo de produção de programas como o Minha Casa, Minha Vida. Segundo as estimativas apresentadas por Eduardo Aroeira, o impacto poderá representar cerca de 35 mil moradias a menos por ano, com reflexos sobre o atendimento de quase 500 mil pessoas em cinco anos.

A CBIC também chama atenção para os riscos de atrasos na entrega de escolas, creches, hospitais e empreendimentos de infraestrutura, especialmente em contratos públicos que já enfrentam limitações orçamentárias e dificuldades de contratação de mão de obra.

A entidade reforçou sua disposição de manter o diálogo com o governo federal e contribuir tecnicamente para uma regulamentação equilibrada, que assegure os direitos dos trabalhadores e considere as particularidades da indústria da construção, preservando investimentos, empregos e a continuidade de obras essenciais ao desenvolvimento do país.