Fim da escala 6x1 pode elevar mensalidades de escolas em até 23%

O fim da escala 6×1 pode aumentar as mensalidades das escolas particulares do Distrito Federal em até 23%. É o que estima o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF) a partir de dados de estudo encomendado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A projeção de reajuste leva em conta o aumento dos custos trabalhistas e outras despesas das instituições.

Segundo o Sinepe-DF, a mudança preocupa as escolas que já haviam realizado o planejamento financeiro e definido os reajustes das mensalidades para 2027 sem considerar os novos custos.

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 foi aprovado em 14 de outubro, em dois turnos, pelo Senado Federal. A nova jornada prevê dois dias de descanso remunerado por semana e passa a valer em 15 de dezembro.

O levantamento aponta que o impacto da reforma sobre a folha de pagamento da educação privada pode variar de R$ 9,3 bilhões a R$ 31,6 bilhões por ano. Por conta disso, o repasse às mensalidades ficaria entre 8% e 11%, o que somado ao reajuste anual já praticado pelo setor de 9% a 12%, chegaria em até 23%.

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Ampliação das despesas

O  Sinepe-DF diz que que o impacto não se limita à redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial e à possível necessidade de contratação de novos funcionários, mas a ampliação de despesas.

“Uma das principais preocupações está na forma de remuneração dos professores horistas, contratados por hora-aula. A possibilidade de ampliação do pagamento do descanso semanal remunerado (DSR) poderá elevar significativamente os custos da folha de pagamento e os encargos trabalhistas, mesmo nas escolas que não precisem contratar novos profissionais”, explicou.

No entanto, o Sinepe-DF ressalta que isso não significa que as instituições conseguirão repassar todo esse aumento às famílias. Por enquanto, ainda não há informações de escolas no DF que tenham informado o reajuste do valor das mensalidades em razão da medida.

“O cenário preocupa especialmente as instituições de menor porte, que possuem margens financeiras mais reduzidas e menor capacidade de absorver despesas não previstas. Sem medidas que considerem as particularidades do setor educacional, o aumento dos custos poderá comprometer a continuidade das atividades de algumas escolas, com risco de fechamento de unidades e consequências para estudantes, famílias e profissionais”, disse.

Reajuste das mensalidades

A presidente do Sinepe-DF, Ana Elisa Dumont, explicou que não existe um percentual mínimo ou máximo para o reajuste das mensalidades escolares. Segundo ela, cada instituição define o aumento com base em uma planilha de custos.

“Temos uma legislação que prevê que as escolas precisam ter uma planilha de custo e a respeito dessa planilha de custo elas têm o seu índice de reajuste para o ano letivo seguinte. O que é importante ressaltar é que essa  planilha é composta de salários que ocupam boa parte do valor das escolas do que elas recebem, mas tem todo um custo por trás disso, tanto com a parte de comunicação, de marketing, de contabilidade, jurídico, material administrativo e outras tantas questões”, disse.

Ana Elisa também destacou que cada escola possui uma proposta pedagógica diferente, o que influencia os custos e, consequentemente, o valor das mensalidades.

“Diferente da escola pública que tem uma proposta única para todas as escolas, a escola particular [tem esse] grande diferencial de você poder ter várias propostas pedagógicas, com projetos totalmente diferentes, alguns mais arrojados, outros mais tradicionais, mais conteudistas, mais disruptivos e as famílias poderem escolher, então tudo isso vai impactar no reajuste da mensalidade”, explicou.

Diante desse cenário, o Sinepe-DF defende que a regulamentação da nova jornada de trabalho considere as particularidades das escolas privadas, principalmente em relação ao pagamento do descanso semanal remunerado dos professores horistas.

O sindicato também pede a definição de regras e prazos de adaptação para que as instituições consigam cumprir as novas exigências trabalhistas sem comprometer o funcionamento das escolas e a capacidade de pagamento das famílias.

“O desafio é assegurar que a implementação da nova jornada não comprometa a sustentabilidade das instituições nem a continuidade dos serviços educacionais”, afirmou.