Governo de SC multa empresas por respiradores pagos e nunca entregues

O Governo de Santa Catarina concluiu processos administrativos sobre o caso respiradores pagos durante da pandemia de Covid-19 e nunca enrtegues. O Executivo local decidiu aplicar multas a três empresas apontadas como participantes de uma fraude envolvendo a aquisição de 200 equipamentos, que custaram R$ 33 milhões, em 2020.

As multas aplicadas nos novos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) somam cerca de R$ 3,4 milhões. O caso chegou a ser alvo de operações policiais, ações judiciais, auditorias do Tribunal de Contas do Estado e investigações conduzidas pela Controladoria-Geral do Estado, Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado.

Ao longo dos anos, parte dos recursos chegaram a ser recuperados judicialmente pelo Estado. Empresas ligadas à operação devolveram valores milionários após decisões judiciais e acordos firmados durante as investigações. Agora, esa nova decisão impõe multa de R$ 3,4 milhões.

Os equipamentos, segundo o governo, seriam usados em UTIs para auxiliar pacientes com insuficiência respiratória grave.

As sanções somam R$ 2 milhões contra a Remocenter Remoções e Serviços Médicos Ltda., R$ 1,1 milhão contra a TS Eletronic do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e R$ 320 mil contra a MMJS Desenvolvimento e Licenciamento de Programa Ltda.

Com a decisão do governo catarinense, as empresas serão notificadas e terão prazo de 10 dias para apresentação de recurso ou 30 dias para efetuar o pagamento das multas.

Ao longo dos anos, investigações apontaram uma série de irregularidades no processo de compra dos aparelhos, incluindo falhas administrativas, movimentações financeiras suspeitas e participação de empresas intermediárias.

A coluna não conseguiu localizar a defesa das empresas.

Outro caso

A coluna mostrou neste mês outro caso semelhante envolvendo a pandemia de Covid-19. Em uma investigação distinta, um empresário acusado de fornecer ventiladores pulmonares usados como se fossem novos fechou acordo com o Ministério Público Federal (MPF).

O objetivo de Diolindo Taveira Filho é evitar responder a processo após admitir irregularidades em contratos de equipamentos destinados ao enfrentamento da pandemia.

Indiciado por fraude, o empresário concordou com um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pelo Ministério Público. Os termos do acordo não foram revelados, mas, conforme a lógica dos ANPPs, envolvem confissão de crime e pagamento de valores.

A homologação do acordo deve ocorrer no próximo mês.