Gilmar rejeita queixa-crime do vice de Flávio contra Lindbergh e Soraya

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a queixa-crime movida pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, contra o deputado Lindbergh Farias (PT) e a senadora Soraya Thronicke (PSB).

O vice do candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro, entrou com a queixa-crime no Supremo após discussão ocorrida, em 27 de março, quando Gaspar lia relatório da CPMI e foi interrompido por Lindbergh Farias, que indagou se o documento seria “um relatório ou um circo” e, em meio ao confronto, proferiu a expressão “seu estuprador!”.

Na tarde do mesmo dia, Lindbergh e Soraya Thronicke concederam entrevista coletiva nos corredores do Congresso Nacional para divulgar a apresentação de uma notícia de fato encaminhada à Polícia Federal que atribuía ao relator a prática de crime sexual.

Diante das declarações, Alfredo Gaspar acionou a Suprema Corte imputando aos parlamentares a prática dos crimes de injúria e calúnia.

Gilmar Mendes foi sorteado relator do caso. Nesta sexta-feira (23/10), rejeitou a queixa-crime ao reconhecer a “incidência da imunidade parlamentar”.

Ambiente hostil

O decano do STF destacou que o episódio ocorreu em um ambiente de acentuada hostilidade e provocação mútua. No mesmo contexto de discussão, o próprio relator respondeu com severas agressões verbais a Lindbergh, atribuindo-lhe a condição de “bandido”, “cafetão”, “usuário de drogas” e “ladrão de dinheiro do povo brasileiro”.

Ao fundamentar a decisão, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que a inviolabilidade prevista no artigo 53 da Constituição Federal não constitui privilégio pessoal, devendo ser interpretada sob uma perspectiva funcional para resguardar a independência do exercício legislativo.

O relator ponderou que, embora o uso de expressões ofensivas seja incompatível com o decoro exigido, o bate-boca no plenário e a subsequente entrevista à imprensa guardaram nexo de implicação recíproca com a atuação dos parlamentares e a disputa em torno do relatório da comissão.

Arquivamento

Em outra frente, no dia 6 de outubro, Gilmar arquivou o pedido de investigação por estupro contra Gaspar, que negou as acusações e fez um teste de DNA para desmentir as alegações contra ele, feitas por Lindbergh e Soraya. 

O arquivamento da investigação em relação a Alfredo Gaspar foi pedido pela Procuradoria-Geral da República. No parecer, a PGR apontou contradições nos depoimentos dos envolvidos.

Soraya e Lindbergh apresentaram uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) ao acusar o congressista de ter mantido relações sexuais com uma menor de idade que tinha apenas 13 anos à época. A relação teria resultado no nascimento de uma filha, hoje com 8 anos.

A representação, no entanto, não trazia detalhes sobre quem seriam as pessoas envolvidas. Lindbergh disse à época ter enviado os nomes à PF, sob reserva. No entanto, o caaso não ficou comprovado e foi arquivado.