Gilmar pede destaque e tira do virtual ação sobre aditivos em cigarros

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento do processo que discute a validade de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a importação e a comercialização de cigarros com aditivos.

O julgamento foi retomado na manhã desta sexta-feira (1º/5) e, em seguida, o ministro pediu destaque, retirando o caso do plenário virtual para o plenário físico.

Relator do processo, o ministro Dias Toffoli votou por negar o recurso apresentado pela Cia. Sulamericana de Tabacos e julgar improcedente a ação da empresa, validando a atuação da Anvisa para restringir o uso de aditivos.

Antes do destaque, o placar estava em 3 a 2. A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que votou no sentido de que a Anvisa pode regular e impor restrições, mas não proibir totalmente.

Em seu voto, Moraes salientou que a Anvisa extrapolou seus limites legais ao proibir os aditivos, por invadir competência do Legislativo.

O pedido de destaque será encaminhado ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, para inclusão na pauta de julgamentos da Corte.

Tabagismo em alta

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde por ocasião do Dia Mundial Sem Tabaco, em maio do ano passado, revelaram que o número de fumantes no Brasil cresceu 25% em 2024, voltando ao patamar de 2012.

É a primeira vez, nos últimos 20 anos, que o índice sobe acima das margens de erro, possivelmente influenciado pelo uso de vapes.

A proporção de fumantes, que em 2023 era de 9,3% dos adultos, chegou a 11,6%, segundo dados mais recentes do governo. O hábito é mais comum entre homens (13,8%), mas também tem crescido entre mulheres (9,8%).