Fachin redistribui caso Dark Horse no STF para Mendonça
O ministro foi definido como relator após consulta à área tecnica do STF que o indiciou como nome mais provável por prevenção
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a relatoria do processo que pede investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse pelo banqueiro Daniel Vorcaro seja do ministro André Mendonça. A relatoria do caso foi redistribuída após Alexandre de Moraes consultar o presidente do Supremo sobre quem deveria comandar o caso.
Fachin pediu parecer de área técnica do STF, que o informou sobre dois processos relacionados ao filme Dark Horse sob a relatoria do ministro André Mendonça, o que poderia ser levado em conta na definição da relatoria desse caso por prevenção.
O caso trata da notícia-crime apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os filhos Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Na ocasião, Lindbergh entrou com a petição de forma incidental em inquérito sob relatoria de Moraes.
Como o caso trata de financiamento do filme que conta a trajetória de Jair Bolsonaro, com financiamento de Daniel Vorcaro, do Banco Master, Moraes perguntou à Procuradoria-Geral da República (PGR) qual era o parecer. A PGR opinou pela relatoria de Mendonça. E Fachin, em seguida, pediu opinião da área técnica e, nesta quinta-feira (25/6), decidiu.
“As circunstâncias justificam a redistribuição dos autos, por parâmetro de prevenção, ao ministro André Mendonça. Com efeito, os episódios que são referidos nesta “comunicação de crime” coincidem com o objeto de outras investigações sob a relatoria de Mendonça”, disse.
Notícia-crime
A notícia-crime, que pede à Polícia Federal (PF) a apuração de supostas irregularidades relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse pelo banqueiro Daniel Vorcaro, foi inicialmente protocolada no inquérito que apura suposta coação contra autoridades brasileiras, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Apesar disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se no sentido de que o caso deveria ficar sob a relatoria de Mendonça.
Após a manifestação da PGR, Moraes encaminhou a questão à Presidência do STF para que a Corte defina qual ministro deveria conduzir o caso.
Pedido
O pedido apresentado por Lindbergh busca a inclusão de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro no inquérito que investiga suposta coação contra autoridades brasileiras e resultou na condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Segundo o parlamentar, há indícios de que recursos inicialmente negociados para financiar a cinebiografia teriam sido remanejados para custear a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
A petição afirma que a inclusão de Bolsonaro no inquérito ocorre, “ao menos inicialmente”, por ele ser apontado como beneficiário direto ou indireto dos fatos investigados.
Segundo Lindbergh, tanto o filme quanto a ofensiva internacional conduzida por Eduardo teriam como objetivo reconstruir a imagem política do ex-presidente e pressionar por anistia aos envolvidos na trama golpista.
“A hipótese de conexão com o INQ 4995 surge porque o mesmo núcleo familiar e político que buscava reconstruir a imagem pública de Jair Bolsonaro por meio de obra audiovisual milionária também se encontrava envolvido em atuação internacional para constranger o Supremo Tribunal Federal, deslegitimar o julgamento da tentativa de golpe e impor sanções estrangeiras contra o Brasil”, argumenta Lindbergh na petição.
WhatsApp
Telegram
Facebook
Instagram
X
YouTube
Tiktok
Kwai