Fachin fala sobre “longo caminho” para o trabalho decente no Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou, nesta segunda-feira (4/5), sobre o desafio do trabalho decente no Brasil. Durante a abertura do Seminário Internacional “Constitucionalismo Internacional do Trabalho”, realizado na Corte.

O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) falou sobre um “longo caminho” para que o direito humano ao trabalho decente e digno seja garantido a todas as pessoas no Brasil.

O ministro ressaltou que o trabalho decente, conceito da Organização Internacional do Trabalho (OIT) criado em 1999, refere-se a um emprego produtivo e de qualidade, exercido em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana.

Fachin ainda ressaltou que as condições ideais envolvem remuneração justa, proteção social, respeito aos direitos trabalhistas e diálogo social.

“No centro dos desafios e das reflexões está o conceito de trabalho decente, pilar fundamental dos direitos humanos e meta central de uma das agendas 2030 das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável”, afirmou Fachin.

O ministro citou condições de trabalho escravo e casos recentes que vieram à tona no país. Por esse motivo, Fachin lembrou da criação e instalação do Observatório sobre o Trabalho Decente, no CNJ.

O presidente do STF participa, nesta segunda-feira (4/5), do evento que reúne especialistas para debater temas relacionados ao direito do trabalho em perspectiva global.