Manoela AlcântaraColunas
Empresa de Trump pressiona Justiça dos EUA após decisão sobre Moraes
Após negativa do STJ, empresas tentam nova estratégia para citar Moraes em processo que tramita nos EUA
atualizado
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A Rumble e a Trump Media, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pressionam a Justiça americana para tentar intimar o ministro Alexandre de Moraes após negativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Após o STJ negar, no início do mês, o cumprimento de uma carta rogatória enviada pela Justiça americana para intimar o ministro em ação movida pelas duas empresas, os advogados pediram que o tribunal dos EUA autorize uma forma alternativa de citação de Moraes no processo que tramita na Flórida.
A medida ocorre porque, segundo a análise dos advogados, não é possível realizar a intimação pelos meios tradicionais previstos na Convenção da Haia, o que justificaria a adoção de um procedimento alternativo para dar andamento ao caso. O documento foi apresentado nesta segunda-feira (16/3).
“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou-se a efetuar a citação solicitada pela Rumble com base na Convenção da Haia sobre a Notificação de Atos Processuais. Esse desenvolvimento confirma que a citação convencional pela Convenção da Haia ao ministro Moraes não é possível, reforçando o pedido dos Autores para que seja autorizada uma forma alternativa de citação”, afirmam os advogados, em documento obtido pela coluna.
O processo chegou ao Brasil em agosto do ano passado, conforme mostrou o Metrópoles, mas acabou não sendo recebido pelo STJ, que negou o cumprimento do pedido de cooperação judicial encaminhado pela Justiça americana para intimar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda
A ação nos EUA foi motivada por uma decisão de Alexandre de Moraes, em 11 de julho, que determinou o bloqueio total de uma conta da Rumble associada ao comentarista Rodrigo Constantino, além de exigir o envio dos dados do usuário. A ordem também estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Segundo as empresas Rumble e Trump Media, a determinação foi irregular por ter sido enviada diretamente ao e-mail da sede da Rumble, sem seguir tratados legais internacionais ou comunicar o governo americano.
Elas afirmam, ainda, que a conta pertence a um cidadão dos EUA, está inativa desde dezembro de 2023 e não é acessada no Brasil, onde a plataforma está bloqueada desde fevereiro de 2025, por ordem do próprio Moraes.
As empresas argumentam que a obtenção dos dados solicitada pelo ministro viola leis norte-americanas e envolve conteúdo de críticas ideológicas não violentas sobre a democracia e as instituições brasileiras.
Na petição, as empresas também citam que a decisão foi emitida dois dias após o presidente Donald Trump enviar carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), manifestando preocupação com o tratamento dado pelo Brasil a empresas de tecnologia dos EUA.
