Em Angola, Fachin fala de independência judicial: "Decidir sem medo". Veja vídeo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, voltou a falar sobre a manutenção da democracia e a independência do Judiciário como desafios dos tempos contemporâneos. Durante aula magna, para estudantes de Direito, em Angola, realizada nesta terça-feira (21/7), onde faz visita institucional, Fachin ressaltou que a independência na atuação do juiz é uma garantia para o cidadão.

“O cidadão precisa saber que, quando entrar numa sala de audiências, encontrará alguém que possa decidir sem receber ordens. Sem medo do governo. Sem medo do poder econômico. Sem medo da imprensa. Sem medo das redes sociais. Sem medo da própria estrutura hierárquica. Sem medo de decidir contra a maioria”, ressaltou.

O presidente do STF ressaltou que é comum ouvir, em determinados contextos, que a independência judicial seria uma prerrogativa dos magistrados. No entanto, ele considera que essa característica não pertence ao juiz, pertence ao cidadão. Veja vídeo:

Diante das últimas experiências vividas no Brasil, que levaram a argumentos dos Estados Unidos para impor taxações ao país com o argumento da atuação de magistrados, Fachin, sem citar nenhum fato concreto, ressaltou diante dos estudantes que é preciso ter juízes fortes, com autonomia, que não cedam a pressões. 

Para isso, o presidente do Supremo defendeu as garantias institucionais a magistrados. Entre elas, critérios objetivos para ingresso, nomeação e promoção e garantias contra interferências externas.

“O juiz deve obediência à Constituição e às leis. Não a interesses políticos. Não a interesses econômicos. Não a campanhas midiáticas. Não a pressões populares. E tampouco a pressões indevidas provenientes da própria estrutura judiciária”, disse.

Para ele, um Judiciário institucionalmente forte, mas composto por juízes individualmente vulneráveis à pressão, não é verdadeiramente independente. Da mesma forma, magistrados íntegros inseridos em instituições estruturalmente frágeis dificilmente conseguirão sustentar sua independência no longo prazo.

“Por isso existem garantias institucionais como: estabilidade no cargo; inamovibilidade; irredutibilidade de subsídios; autonomia administrativa; autonomia orçamentária.Essas garantias não existem para criar uma magistratura distante da sociedade. Existem para permitir uma magistratura capaz de dizer o direito mesmo quando dizer o direito custa”, analisou.

A aula magna a estudantes de direito, realizada nesta terça-feira (21/7), faz parte de uma visita institucional do presidente a Luanda, a convite do Tribunal Constitucional de Angola.