Dino libera retomada de julgamento sobre exploração de jogos de azar

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta quinta-feira (12/11), a retomada do julgamento que discute se a exploração de jogos de azar pode continuar sendo punida como contravenção penal no Brasil.

Dino devolveu o processo após três meses de análise. O magistrado havia pedido vista em agosto, interrompendo o julgamento no plenário da Corte.

Com a devolução, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar a retomada. Ainda não há data definida.

A discussão envolve a validade de um dispositivo da Lei das Contravenções Penais que prevê punição para quem explora jogos de azar, como caça-níqueis e jogo do bicho.

Antes da interrupção, o relator, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da norma. Dino pediu mais tempo para analisar o caso e defendeu que o julgamento fosse concluído em conjunto com ações sobre outras modalidades de jogos e apostas. 

O debate também se aproxima das ações sobre as apostas esportivas, conhecidas como bets. Embora tenham legislação própria, elas estão proibidas de operar no país por medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fachin sinaliza julgamento conjunto

No início do mês, Fachin sinalizou que o STF poderá julgar conjuntamente as ações sobre jogos de azar, bets e loterias municipais.

Inicialmente, o presidente da Corte pretendia analisar os processos separadamente, mas admitiu rever a organização dos julgamentos diante dos pontos em comum entre os temas.

A discussão ganhou força após a audiência pública sobre a medida provisória que proibiu as bets, conduzida por Fux.

Dino questionou se Fachin pretendia reunir os processos em uma mesma sessão. O presidente do STF explicou que a orientação inicial era separá-los, mas relatou que Kassio Nunes Marques havia apontado a possibilidade de a audiência trazer informações relevantes para a análise dos casos.

“A inflexão da Presidência é de um julgamento separado, porém, eu estou aberto, claro, às ponderações do colegiado e, diante do que se viu aqui, inclusive, algumas sustentações fazendo referência à audiência pública de ontem, talvez até seja o caminho doravante eventualmente a seguir”, afirmou Fachin.

Na ocasião, Dino disse que estava pronto para devolver o processo e voltou a defender a análise conjunta.

Após ponderações de Fux, o presidente do STF sinalizou que os julgamentos poderão ocorrer em uma mesma sessão, ainda sem data definida