Defesa de Vorcaro abre nova frente no STF para tirar Fachin de relatoria
Advogados de Vorcaro questionam competência de Fachin para assumir processo da Operação Compliance Zero e pedem liberdade do banqueiro

A defesa de Daniel Vorcaro contestou, nesta segunda-feira (16/11), a decisão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, de avocar para a Presidência os autos da Operação Compliance Zero, que investiga a atuação do banqueiro e as suspeitas de fraudes bilionárias no Sistema Financeiro Nacional. Entre elas, a que envolve o banco público de Brasília, o Banco de Brasília (BRB).
Segundo os advogados, o Regimento Interno do STF não autoriza o presidente do tribunal a assumir a condução do processo nem a atribuir a si próprio competência para proferir decisões judiciais relacionadas à investigação.
A defesa argumenta que as atribuições administrativas da Presidência não conferem competência jurisdicional ao ministro que ocupa o cargo. Para eles, enquanto não houver redistribuição do processo, eventuais medidas urgentes devem ser analisadas pelo ministro mais antigo da Corte, ou seja, o ministro Gilmar Mendes.
O mandado de segurança soma-se a outras medidas adotadas pela defesa para questionar a avocação dos autos da investigação.
Entre no canal de WhatsApp da Coluna Manoela AlcântaraPedido de liberdade
Na manifestação, os advogados também defendem a revogação da prisão preventiva de Vorcaro, sob o argumento de que a medida já se prolonga por tempo excessivo. “É imperioso que a liberdade de Daniel Vorcaro seja restabelecida, conforme lhe assegura a lei”, afirma a defesa.
Os advogados acrescentam que a prisão preventiva deve ser considerada uma medida excepcional e não pode ser utilizada como instrumento de pressão ou punição antecipada.
Apesar dos questionamentos, a defesa afirma respeitar o presidente do STF e a instituição, mas espera que a Corte “assegure ao investigado direitos constitucionais, como o princípio do juiz natural, a imparcialidade do julgamento, a presunção de inocência e o devido processo legal”.
Os advogados também cobram a preservação de dados privados sigilosos, a licitude das provas e o respeito ao sigilo das comunicações entre Vorcaro e seus defensores.

