Dark Horse: Lindbergh recorre contra envio do caso a André Mendonça
Deputado afirma que não há conexão entre a investigação sobre o filme e outro procedimento sob relatoria do ministro
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão que determinou a redistribuição da notícia-crime sobre o filme Dark Horse ao ministro André Mendonça.
Os advogados do parlamentar apresentaram, nesta sexta-feira (26/6), um agravo regimental contra a decisão que redistribuiu o caso. A notícia-crime pede a investigação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos filhos Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Segundo Lindbergh, não há demonstração concreta de conexão entre a apuração sobre o filme e outro procedimento sob a relatoria de Mendonça, fundamento utilizado para justificar a redistribuição.
O deputado sustenta que a notícia-crime busca apurar o suposto financiamento do filme em homenagem a Bolsonaro com recursos públicos e privados, além de possíveis crimes relacionados à destinação desses valores, e não fatos ligados à investigação envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
“São objetos distintos. A eventual existência de referência comum a Daniel Vorcaro, a mensagens ou a fatos revelados a partir de material apreendido não transforma automaticamente a PET 15.612 em processo prevento para toda e qualquer apuração posterior relacionada ao filme Dark Horse”, escreveu a defesa.
Os advogados prosseguem: “Para que haja prevenção, é indispensável demonstrar que a prova de um procedimento influi diretamente na prova do outro, ou que há unidade objetiva, subjetiva ou probatória suficiente para justificar a reunião dos feitos. A conexão probatória deve ser concreta, verificável e juridicamente relevante, não presumida a partir de aproximação temática genérica.”
Com isso, Lindbergh pede que Fachin reconsidere a decisão. Caso o presidente do STF mantenha o entendimento, o parlamentar requer que a área técnica da Corte esclareça quais elementos objetivos justificam a prevenção.
O deputado também pede que o STF considere, na análise da conexão, a existência de uma petição apresentada na ADPF 854, de relatoria do ministro Flávio Dino, que trata do suposto uso de emendas parlamentares para financiar o filme Dark Horse.
Pedido
O pedido apresentado por Lindbergh buscava a inclusão de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro no inquérito que investiga suposta coação contra autoridades brasileiras e resultou na condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Segundo o parlamentar, há indícios de que recursos inicialmente negociados para financiar a cinebiografia teriam sido remanejados para custear a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
A petição afirma que a inclusão de Bolsonaro no inquérito ocorre, “ao menos inicialmente”, por ele ser apontado como beneficiário direto ou indireto dos fatos investigados.
Segundo Lindbergh, tanto o filme quanto a ofensiva internacional conduzida por Eduardo teriam como objetivo reconstruir a imagem política do ex-presidente e pressionar por anistia aos envolvidos na trama golpista.
“A hipótese de conexão com o INQ 4995 surge porque o mesmo núcleo familiar e político que buscava reconstruir a imagem pública de Jair Bolsonaro por meio de obra audiovisual milionária também se encontrava envolvido em atuação internacional para constranger o Supremo Tribunal Federal, deslegitimar o julgamento da tentativa de golpe e impor sanções estrangeiras contra o Brasil”, argumenta Lindbergh na petição.
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