CNJ cria estrutura para enfrentar violência contra meninas e mulheres

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, nesta terça-feira (12/5), o Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres no âmbito do Observatório Nacional de Direitos Humanos do Poder Judiciário.

A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. A iniciativa busca fortalecer a atuação do Judiciário no monitoramento da violência de gênero e no aperfeiçoamento de políticas voltadas à proteção de das mulheres.

Criado em 2020, o Observatório Nacional de Direitos Humanos do Poder Judiciário atua na articulação de políticas, estudos e iniciativas voltadas à promoção dos direitos humanos no sistema de Justiça. Com o novo eixo, o colegiado terá estrutura permanente dedicada ao acompanhamento da violência contra mulheres e meninas com:

• Integração de dados,
• produção de diagnósticos e
• apoio à formulação de políticas judiciárias sobre o tema.

Ao anunciar a medida, Fachin ressaltou que a iniciativa ocorre em um contexto de aumento dos casos de feminicídio, violência doméstica e violência sexual registrados no país.

“Os dados recentes revelam cenário alarmante de crescimento dos feminicídios, da violência doméstica e da violência sexual, circunstância que impõe ao Estado brasileiro e ao Poder Judiciário, em especial, o dever de aprimorar mecanismos de proteção, monitoramento e garantia de acesso efetivo à Justiça”, disse o presidente do CNJ.

Fachin também destacou a atuação do Conselho no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, desenvolvido em conjunto com os Poderes Executivo e Legislativo para fortalecer ações integradas de prevenção e enfrentamento à violência letal contra mulheres.

Dados

Autora da proposta e supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a conselheira Jaceguara Dantas afirmou que “a implementação [da iniciativa] busca gerar resultados práticos na consolidação de dados, informações, monitoramento sistêmico dos direitos das mulheres por intermédio de um órgão consultivo, como o presente observatório, contribuindo para que o Poder Judiciário não apenas julgue de forma isolada, mas compreenda a estrutura atual existente em âmbito nacional de proteção à mulher”, disse.

Na apresentação da proposta, a conselheira também citou estatísticas que evidenciam o aumento dos casos de violência contra mulheres no país. Segundo dados do CNJ, a Justiça brasileira julgou 15.453 processos de feminicídio em 2025, média de 42 casos por dia, número 17% superior ao registrado em 2024. No mesmo período, ingressaram no Judiciário 11.883 novos casos, crescimento de 16% em relação ao ano anterior.

O documento que fundamenta a criação do eixo também informa que o Judiciário apreciou aproximadamente 945 mil pedidos de medidas protetivas de urgência em 2025 e concedeu 621 mil medidas, o equivalente a 70 concessões por hora em todo o país, com tempo médio de análise de três dias em 2026, menor índice da série histórica.