Cármen pauta recurso de Flávio contra apreensão de passaportes por Moraes

A ministra Cármen Lúcia, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou o julgamento do recurso apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a apreensão de seus passaportes.

O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Primeira Turma, entre os dias 20 e 30 de novembro.

Nesse período, os ministros deverão analisar se mantêm ou derrubam as restrições impostas ao parlamentar.

O recurso foi apresentado pela defesa de Flávio após Moraes determinar, em 26 de outubro, o cancelamento dos passaportes do senador e proibi-lo de deixar o país.

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A decisão foi tomada no âmbito de uma investigação da Polícia Federal (PF) que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o advogado Willer Tomaz.

Além das restrições de viagem, Moraes proibiu Flávio de manter contato com o advogado.

O senador deixou o Brasil no dia seguinte à decisão, sem entregar os passaportes no prazo estabelecido pelo ministro.

No recurso, os advogados de Flávio contestam os fundamentos das medidas cautelares e pedem que as restrições sejam revogadas.

A defesa também questionou a atuação de Moraes na investigação e pediu que o ministro fosse declarado impedido de conduzir o caso, com a transferência do procedimento para André Mendonça.

Flávio e Willer são investigados por suspeitas de lavagem de dinheiro em um suposto esquema envolvendo empresas do advogado e apostas esportivas.

Agravo

Em um agravo regimental, os advogados pedem que Moraes reconsidere as medidas cautelares. Caso o ministro mantenha a decisão, a defesa quer que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.

Os advogados de Flávio sustentam que as restrições foram impostas com base em informações que não demonstram a participação do senador em atividades ilícitas.

Segundo os advogados, o Banco Santander informou que Flávio não era titular, cotitular ou usuário das contas de empresas do grupo Alcazar, ligadas a Willer.

A defesa afirma que a resposta do banco já estava nos autos mais de 10 horas antes de a PF solicitar as medidas cautelares, mas não foi considerada na representação policial nem na decisão de Moraes, proferida no domingo (25/10), dia em que Flávio foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais.

Os advogados também contestam o uso de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), irmão de Flávio, para justificar um possível risco de fuga do senador.

No recurso, a defesa pede ainda a revogação da proibição de contato com Willer, o restabelecimento da validade dos passaportes brasileiros e a retirada das restrições migratórias impostas ao parlamentar.

Em outra petição, encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, os advogados alegam que Moraes não deveria conduzir o procedimento devido a possíveis conflitos de interesse relacionados ao escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e à empresa Fraction 024, mencionada nas investigações.

A defesa também pede a anulação das decisões de Moraes que atingiram Flávio.

Fuga

Flávio deixou o Brasil na noite de terça-feira (27/10) e desembarcou no aeroporto de Opa-Locka, em Miami, nos Estados Unidos, na manhã de quarta-feira (28/10).

A PF investiga a saída do senador do país, uma vez que ele estava proibido de viajar ao exterior por determinação de Moraes. O parlamentar também descumpriu a ordem de entregar seus passaportes à PF.