Câmara desconta pensão de Roberto Jefferson por dívida com Moraes

A Câmara dos Deputados desconta um valor da pensão do ex-deputado federal Roberto Jefferson desde agosto de 2023 para pagar dívida judicial de cerca de R$ 79 mil do ex-parlamentar com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Roberto Jefferson foi condenado em fevereiro de 2021 por dizer que Moraes advogaria para o Primeiro Comando da Capital (PCC) em duas entrevistas concedidas à imprensa. Além de Moraes, ele também atribuiu esse tipo de atuação à esposa do ministro.

O ex-parlamentar, entretanto, alegou em um documento obtido pela coluna que, ao analisar o contracheque, constatou que já foram descontados cerca de R$ 139 mil — valor superior ao da sentença atual, mesmo com correção.

Com base nessa constatação, Jefferson sustenta que a dívida teria sido quitada e pediu à Justiça o fim da cobrança ao casal.

Jefferson tem direito a uma pensão paga pela Câmara mesmo tendo sido cassado em 2005 porque o benefício é vinculado às contribuições feitas ao plano previdenciário dos congressistas durante mais de duas décadas de mandato.

Apesar das alegações do ex-parlamentar, o juiz Rodrigo Ramos, da 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, ao analisar o cumprimento da sentença, registrou que apenas R$ 17,6 mil aparecem depositados na conta judicial do processo. A cobrança foi retomada após o escritório de Moraes pedir a execução da dívida, que se arrasta há cinco anos.

Comprovação

Diante da divergência entre os valores alegados pelo ex-deputado e os registros do processo, a Câmara foi oficiada pela Justiça para informar e comprovar todos os descontos feitos nos proventos de Jefferson e os depósitos correspondentes.

Até agora, aparecem na conta judicial três depósitos que somam R$ 17,6 mil, realizados em outubro de 2023 e em janeiro e setembro de 2024.

A coluna procurou a Câmara, que confirmou os descontos “nos valores determinados e que os deposita em conta judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desde agosto de 2023, com o envio de todos os comprovantes para aquela Corte”.

A coluna perguntou novamente se a Câmara faz os descontos mensais ou se em datas específicas. A resposta não tinha sido enviada à reportagem até a publicação desta matéria.

Condenação

Jefferson cumpre prisão domiciliar por decisão do próprio ministro, após ser condenado a 9 anos de prisão por incitar a prática de crimes, atentar contra o exercício dos Poderes e cometer calúnia e homofobia.

Moraes, na terça-feira (3/3), determinou que Roberto Jefferson pague a multa de R$ 200 mil imposta na condenação ocorrida na Primeira Turma. Ele está em prisão domiciliar desde maio do ano passado, por problemas de saúde.