Andrei defende legalidade de relatórios da PF que citam Mendonça

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a corporação não monitorou o ministro André Mendonça.

Em manifestação enviada nesta sexta-feira (11/9), Andrei defendeu sua permanência no cargo e sustentou que os relatórios questionados foram produzidos dentro das regras da PF.

Segundo o chefe da PF, os documentos não resultaram em ações de vigilância, coleta clandestina de dados ou qualquer outra medida invasiva contra Mendonça ou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Andrei afirmou que os relatórios apenas organizaram e analisaram fatos e interações institucionais conhecidos pela equipe durante o trabalho da corporação.

Para ele, esse tipo de análise não pode ser confundido com o monitoramento dirigido e contínuo de uma pessoa.

“É dizer, a atividade de inteligência não pode ser confundida com a investigação criminal em si, em que se busca a obtenção de elementos inerentes ao processo penal, como autoria e materialidade, e nem com qualquer tipo de monitoramento pessoal. O relatório de inteligência, portanto, não acusa, não imputa e não é capaz de restringir direitos, porquanto o seu pressuposto é tão somente informar a autoridade”, cita Andrei.

Os documentos foram elaborados pela Unidade de Análise de Dados e Inteligência Policial da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da PF. De acordo com Andrei, o setor não é subordinado à Diretoria de Inteligência Policial, comandada pelo delegado Leandro Almada, que chegou a ser afastado por Mendonça e, posteriormente, reintegrado por decisão do ministro Flávio Dino.

Os afastamentos de Andrei e Almada foram posteriormente suspensos por decisão do presidente do STF, ministro Edson Fachin. O magistrado, entretanto, afirmou que avaliará a permanência de Andrei na função de diretor-geral.

Monitoramento

À época, ao afastar Andrei da função, Mendonça salientou que o chefe da PF fez um “monitoramento sistemático e ilegal” dele e de Messias por mais de 30 dias.

A situação foi apontada por Mendonça como de “superlativa gravidade” e embasou a decisão de afastar preventivamente Andrei e Almada.