Felca levanta debate, e especialistas discutem infância no digital

Nos últimos dias, o debate sobre a exploração infantil no ambiente digital ganhou força após a grande repercussão de um vídeo publicado pelo influenciador Felca. No conteúdo, o criador destacou questões contundentes sobre os limites entre entretenimento e exploração comercial, evidenciando casos de influenciadores mirins cujos perfis são gerenciados por adultos.

Entre esses casos, está o do influencer Hytalo Santos, que teve a conta no Instagram desativada após a divulgação de vídeos envolvendo adolescentes — a maioria, menores de idade — em coreografias.

A repercussão foi expressiva, o que motivou o Congresso Nacional a apresentar, diversos projetos de lei voltados à proteção de crianças no ambiente digital, e reacendeu debates sobre o papel dos criadores de conteúdo em ambientes on-line mais seguros para a infância.

Denuncie!

Para denunciar a exploração infantil, qualquer cidadão pode contatar o Disque 100. O serviço está disponível 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. As denúncias são enviadas aos órgãos competentes e as ligações podem ser feitas gratuitamente por telefone móvel ou fixo.

Marketing digital

Algumas leis no Brasil consideram a publicidade infantil abusiva. Inclusive, hoje em dia, é cada vez mais incomum ver marcas nacionais usarem personagens infantis relevantes na divulgação dos seus produtos.

De forma geral, o marketing infantil (quando bem realizado) é mais sutil, porém mais invasivo, no sentido de que a criança tem uma capacidade crítica inferior se comparada à de um adulto. “Então, a publicidade, muitas vezes, acaba sendo mais potente no público infantil”, certifica Leonardo Minardi, comunicador social e coordenador de comunicação da MercadoCom.

Contribuição dos influenciadores

A contribuição dos influenciadores digitais para a proteção da infância on-line se insere dentro de um sistema que já conta com autorregulamentação e leis específicas. As próprias plataformas já estabelecem restrições – como o Instagram, que não aceita usuários menores de 13 anos.

Existe também o YouTube Kids, que funciona como uma versão filtrada do YouTube, na qual influenciadores criam conteúdo apropriado para crianças de diferentes idades, que passa por uma curadoria que garante a adequação do material.

“No entanto, a responsabilidade principal continua sendo dos pais e tutores, que são os verdadeiros responsáveis pelo cuidado das crianças. Assim como não se pode deixar uma criança sozinha na rua ou em casa, sendo os responsáveis passíveis de responsabilização judicial, o mesmo princípio se aplica ao ambiente digital.”

Lilian Carvalho, PhD em marketing e coordenadora do Centro de Estudos em Marketing Digital da FGV/EAESP

“O Estado delega aos pais esse poder biológico e amoroso de cuidar das crianças, e isso inclui a supervisão do que consomem on-line.”

É possível monetizar conteúdos infantis sem cair na armadilha da exploração?

A monetização de conteúdos infantis sem exploração é possível, mas representa uma conversa complexa, que precisa definir claramente o que constitui conteúdo infantil.

“A questão central não está na proibição total, mas na existência de salvaguardas adequadas. O trabalho infantil no Brasil já é extremamente regulamentado, com leis específicas que cobrem essas situações. O problema não reside na falta de regulamentação, mas possivelmente na necessidade de mais fiscalização. A pergunta que surge é: onde está o Judiciário exercendo seu poder de polícia para fazer cumprir essas normas?”, indaga a PhD em marketing.

Boas práticas

Os conteúdos de cunho educativo representam a melhor prática para influenciadores que trabalham com público infantil. “Essas produções demonstram que é possível criar material infantil de qualidade que seja tanto apropriado quanto envolvente”, afirma Lilian.

Contudo, existem conteúdos que, embora apropriados para crianças, apresentam características problemáticas. O Cocomelon, por exemplo, é apropriado para a idade, mas é extremamente viciante, de modo que as crianças não conseguem parar de assistir. Essa situação gera polêmicas, porque, mesmo sendo adequado, pode levar ao consumo excessivo.

“Os responsáveis precisam exercer o papel de supervisão e controle. As regulamentações que já existem precisam ser mais efetivamente aplicadas, e talvez o maior desafio seja que o Estado e o Poder Judiciário estão muito analógicos e pouco ágeis para coagir e coibir o que já é tipificado como crime na legislação atual”, finaliza a especialista.

Saúde mental

A psicóloga Meiriely Almeida explica que, por causa dessa exposição, a criança pode viver um holofote constante, fato que ocasiona ansiedade insegurança e uma sensação de que ela precisa estar sempre “performando” para agradar.

“O cérebro ainda está em formação, então há mais dificuldade para diferenciar o que é público e o que é privado. Aos poucos, começa a viver em prol de ser vista, o que enfraquece a construção de quem ela realmente é”, pontua.

De acordo com a profissional, o cérebro infantil ainda não tem recursos emocionais para lidar com a pressão de aprovação pública. Isso pode colocar a criança num estado de vigilância constante, sempre preocupada com a própria imagem. E não é só uma questão infantil.

“Na clínica psicológica, é muito comum a demanda de adultos que sofrem com comparações e busca por validação nas redes, mesmo sabendo que o que veem não é a vida real. Se para um adulto isso já é difícil, imagine para uma criança.”

Meiriely Almeida, psicóloga humanista

A busca de validação por meio de curtidas e comentários pode fragilizar a autoestima infantil, pois a criança passa a depender da aprovação externa para se sentir valorizada. Isso prejudica a construção de uma identidade sólida fora do ambiente digital.

A exposição constante nas redes também interfere nas interações reais, pois a criança deixa de explorar livremente suas experiências, preocupando-se com a imagem que projeta para os outros.

“O papel de influenciadores expõe a criança a uma rotina intensa e sem pausas, prejudicando o descanso e o desenvolvimento emocional. A constante necessidade de performance compromete etapas do crescimento e pode afetar negativamente suas relações com colegas, pais e educadores, gerando distanciamento e dificultando vínculos afetivos e de aprendizado”, assegura a psicóloga.

Expressão cultural e exploração comercial

A expressão cultural genuína de crianças, como em danças, artes e tradições familiares, difere claramente de conteúdos criados com fins lucrativos. A diferença está no consentimento familiar e no foco não comercial.

“Quando há objetivo financeiro sem garantir os direitos infantis, caracteriza-se como exploração. Estimativas revelam que 1 em cada 12 crianças já sofreu abuso ou exploração sexual on-line. A exposição de ‘kidfluencers’ nas redes, tratados como ‘marcas humanas’, agrava o problema e levanta sérias questões éticas e legais diante da falta de regulamentação.”

Eduarda Camargo, especialista em comunicação e marketing, e CGO da Portão 3 (P3)

A especialista completa que a linha tênue se evidencia quando o conteúdo é monetizado, expõe a criança a adultos desconhecidos ou ultrapassa os limites do que seria jogo ou expressão. Em casos como o fenômeno Elsagate, vídeos aparentemente infantis que apresentam conteúdo perturbador, evidenciando exploração indireta por parte da plataforma e dos algoritmos.

Eduarda complementa com outro estudo que indica que o chamado “sharenting” (a prática de expor a rotina infantil nas redes), embora venha das intenções afetivas dos pais, pode comprometer direitos de privacidade e gerar riscos, quando exagerado ou sem foco educativo.

“Conteúdos culturais são válidos quando respeitam o consentimento da criança, sua privacidade e evitam a exploração comercial. O Unicef reforça que crianças não devem ser vistas como consumidores ou instrumentos de venda. Leis como a Coppa, nos EUA, proíbem a exposição de menores de 13 anos sem supervisão adequada.”

Consumismo precoce

Especialistas garantem que a exposição constante de crianças pode estimular o consumismo precoce. Leonardo Minardi cita o pensador Jean Baudrillard, que discute a ideia de que a sociedade de consumo transforma objetos em símbolo de status, criando desejos antes mesmo da necessidade real.

“Um caso recente que demonstra isso é a febre dos Labubus (e outras geradas nas redes sociais). Devido a publicações em massa no TikTok e em outras redes, seja por meio de materiais publicitários ou orgânicos, criou-se um consumismo desesperado em uma figura que não tem uma utilidade aparente.”

Leonardo Minardi, comunicador social e coordenador de comunicação da MercadoCom

No contexto infantil, essa situação é ainda mais crítica, pois as crianças e os adolescentes têm uma capacidade crítica limitada para discernir a publicidade, tornando-as mais suscetíveis às mensagens comerciais. Então, sim, a exposição repetida a produtos e publis pode criar uma mentalidade de “necessidade de consumo”, moldando hábitos que vão persistir durante a vida adulta.

Felicidade ou aceitação pessoal

Essa associação pode gerar vínculos emocionais com produtos e marcas, no que se define como marketing emocional. “Isso acontece quando a marca perde seu caráter utilidade e se torna uma representante de pertencimento social. Ou seja, o consumidor passa a focar mais numa inclusão grupal do que necessariamente no produto adquirido”, ressalta Leonardo.

As crianças absorvem esses conceitos simbólicos dentro do meio social, fazendo com que produtos específicos condicionem sentimentos e sensações (como felicidade e aceitação), criando um vínculo pessoal ao consumo. Acredito que o principal impacto está relacionado ao futuro e ao amadurecimento da criança, que vai desenvolver expectativas irreais e insatisfação futura.

“Um exemplo recente é o do chocolate dos bichinhos da Nestlé. Foi uma febre na infância de quem tem 30+, e relançado este ano. Grande parte da comunidade nas redes sociais criticou o produto, seja pela falta do card com o animal (que agora é digital), ou pelo sabor que é inferior ao original (provavelmente vítima da nostalgia positiva)”, lembra.

O que diz a legislação

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei de 1990, época em que não havia redes sociais. Contudo, desde a criação, o ECA estipula direitos a serem observados, os quais se adequam às situações que hoje ocorrem essas plataformas, a exemplo do direito ao respeito, previsto no artigo 17, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem.

“Em complemento, temos o artigo 18, que prevê que a criança e o adolescente devem estar a salvo de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor. Há também no ECA a determinação do respeito e à dignidade das crianças e dos adolescentes como pessoas humanas.”

Amanda Franzosi, da Rodrigues Pinheiro Advocacia

Ela entende que o limite dessa liberdade dos pais é o previsto no estatuto e vai além: os pais devem ter bom senso e analisar de que forma determinadas postagens, ainda que não firam a lei, podem colocar os filhos em risco, na mira de predadores.

A advogada explica que a responsabilização varia de caso a caso e que pode passar por uma condenação de dano moral até a suspensão ou perda do poder familiar ou tutela do menor. Inclusive o ECA prevê uma pena de 10 anos de reclusão por submissão de crianças e adolescentes à exploração sexual, que pode ser caracterizada por postagens em redes sociais de imagens sensuais, disfarçadas de brincadeiras e dancinhas, com a adultização dos menores, com o fim de monetização, por exemplo.

“Essa questão envolve áreas como pedagogia e psicologia. Do ponto de vista jurídico, os pais têm o dever de proteger os direitos de crianças e adolescentes, inclusive monitorando o que acessam, o que não configura violação de privacidade. Além disso, reforça que a prevenção de ameaças ou violações desses direitos é responsabilidade de toda a sociedade, e não apenas dos pais ou responsáveis”, garante a profissional.