O projeto de lei que prevê um pacote de benefícios para o setor de eventos entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (11/02), em regime de urgência, mas não chegou a ser sequer discutido no plenário. A apreciação do PL 5.638/2020 vem sendo fortemente reivindicada nas últimas semanas pelo segmento, um dos mais afetados pelos efeitos da pandemia da Covid-19. Entre as medidas da proposta estão acesso a parcelamento de débitos e a novas linhas de crédito.

Como o regime de urgência está mantido, o tema pode voltar à pauta a qualquer momento, sem necessidade de tramitação pelas comissões da Casa. Na sessão de quarta-feira (10/2), o vice-líder do governo, Evair Vieira de Melo, ressaltou que o Executivo concordava com o pedido de urgência, mas não se comprometia com o mérito. Presidindo os trabalhos na ocasião, o deputado Marcelo Ramos (PL/AM) rebateu dizendo que haveria negociação.

Apesar da declaração, Marcelo Ramos, novamente na presidência, encerrou a sessão antes de pedir parecer em plenário das comissões de Constituição e Justiça; de Desenvolvimento; e de Finanças e Tributação. O projeto, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB/PE) foi o único da pauta não apreciado, num dia em que um dos maiores destaques foi a aprovação da proposta que cria hipótese de dano qualificado em casos de danificação de insumos e vacinas contra Covid-19.

“Não cumprimos toda a pauta hoje. Esse importante projeto para o setor de eventos foi excluído e precisa voltar (ao plenário)”, disse, ao fim da sessão, a deputada Érika Kokay (PT-DF).

Em abril do ano passado, logo no início da pandemia, um estudo do Sebrae mostrava que 98% do segmento fora atingido. Dez meses depois, a crise não foi aliviada, com mais de 450 mil empregos afetados. Coautora do requerimento de urgência, a deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ) ressaltou que, desde o início da crise sanitária, uma inércia tomou conta do setor, que inclui congressos, shows, eventos culturais, feiras de negócios, entre outros.

“Não faltou criatividade para o setor na tentativa de driblar os obstáculos, criando até modelo drive-in e live-show, mas os danos foram muitos fortes. O que está em jogo é a preservação de todo um segmento, incluindo uma cadeia importante de prestadores de serviço e fornecedores”, disse Clarissa.

Medidas previstas

Entre as medidas previstas no projeto de lei apresentado em 22 de dezembro de 2020 está a possibilidade de parcelamento dos débitos, tributários ou não, na Secretaria da Receita Federal, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e no BC, além de débitos com FGTS e contribuições instituídas pela Lei Complementar 110. O prazo máximo de amortização será de 120 (cento e vinte) parcelas iguais e sucessivas. Para fazer jus ao benefício é preciso, no entanto, aderir ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).

O pacote também obriga as instituições financeiras federais a disponibilizarem especificamente para empresas do setor de eventos: condições especiais para renegociação de débitos que eventualmente essas empresas tenham junto a essas instituições, linhas de crédito específica para o fomento de atividades, capital de giro e para a aquisição de equipamentos — em 120 parcelas mensais reajustadas pela Selic adicionadas de, no máximo, 3,5% de juros ao ano.

Se for aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto segue para análise no Senado Federal. Lá, para ser aprovado sem a necessidade de longa tramitação em comissões, a proposta também precisa ter um requerimento de urgência apreciado pelos senadores.