Justiça determina que Google exclua reportagens em que Spiller cita Melhem
A empresa terá que pagar uma multa de R$ 10 mil por hora caso não cumpra a determinação
A 21ª Câmara de Direito Privado do Rio determinou que o Google retire do ar, em até 48 horas, todas as reportagens que abordem a entrevista da atriz Letícia Spiller ao programa Reclame na Play, em que ela falou sobre as acusações de assédio sexual de Marcius Melhem, em dezembro de 2020. O não cumprimento da determinação acarretará em multa de R$ 10 mil por hora de atraso no cumprimento.
Durante a participação no programa, a atriz foi indagada pela apresentadora Bruna Calmon sobre as denúncias de assédio sexual envolvendo o ex-diretor de humor da TV Globo Marcius Melhem. Letícia afirmou que as mulheres que acusam o ator teriam demorado para fazer a denúncia, contribuindo para que Melhem se tornasse, perante a opinião pública, “o cara”. Um dos convidados complementa a fala de Letícia: “O mártir”. Spiller responde afirmativamente: “Né, o mártir, dessa situação”. A atriz, teria declarado ainda, conhecer o ex-diretor, e afirmar que ele parecia ser uma pessoa “muito querida” e “de bom coração”.
Porém no dia seguinte à entrevista, segundo Letícia, diversos veículos de comunicação teriam veiculado informações distorcidas e tendenciosas, com clara intenção de criar polêmicas, envolvendo o seu nome e fazendo parecer que estaria defendendo o humorista. Disse, ainda, que sua página no Instagram foi tomada por inúmeros comentários de ódio em consequência das matérias.
De acordo com o desembargador relator da sentença, Gabriel de Oliveira Zefiro, nas declarações prestadas durante a entrevista, a atriz em momento algum defendeu o diretor, e também não criticou a conduta das vítimas de assédio.
“A atriz não afirmou que Marcius Melhem tem um bom coração, mas sim que era dura a decepção decorrente de uma acusação tão grave contra uma pessoa que ela reputava, no passado, quando o conheceu, ser uma pessoa correta e de bom coração. Com efeito, a atriz não afirmou que ela, pessoalmente, questionaria o motivo da demora na denúncia de assédio. Apenas afirmou que se tivesse acontecido com ela, ela denunciaria imediatamente e explicou que assim agiria para evitar justamente a desconfiança de muitas pessoas. Ao contrário, a agravante apenas sinalizou a importância de se denunciar os abusos sexuais o mais rápido possível, justamente considerando a dificuldade de se provarem condutas como essas, que geralmente ocorrem sem a presença de testemunhas, além de haver preconceitos sociais, notadamente de ordem machista, que dificultam a correta elucidação dos fatos”, destacou o magistrado.
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