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Caso da vacina: MPCE cobra multa de quase R$ 1 milhão de Safadão

A audiência sobre a denúncia de que o cantor e a mulher teriam furado fila aconteceu nesta quinta-feira (28/10)

atualizado 29/10/2021 18:35

Wesley Safadão, sua esposa, Thyane Dantas e sua assessora, Sabrina Tavares, compareceram a uma audiência nesta quinta-feira (28/10), sobre a acusação de que os três teriam furado a fila da campanha de vacinação contra a Covid-19. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) se manifestou sobre o assunto e, em postagem oficial, revelou a proposta de pagamento de prestação pecuniária de 360 salários mínimos para o cantor, 360 salários mínimos para Thyane Dantas e e 25 salários mínimos para Sabrina Tavares. O valor total é equivalente a cerca de R$ 819,5 mil.

As quantias foram calculadas pelo Ministério Público considerando parâmetros legais e as estimativas da capacidade econômico-financeira de cada um. Contudo, a oferta não foi aceita pelos três e, em contraproposta, os advogados ofereceram ao órgão o pagamento da quantia de 50 salários mínimos, o que também não foi aceito. “Considerando a natureza pública da investigação, o Ministério Público não aceitou o pedido de sigilo de eventual confissão proposto pelos suspeitos. Por fim, em se tratando de acordo, e considerando que o procedimento investigatório criminal não foi encerrado, as negociações ainda podem ser realizadas”, declarou o Ministério Público do Ceará em nota.

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O cantor, por outro lado, se manifestou na manhã de hoje (29/10) sobre o caso: “Ontem tivemos mais um capítulo da história da vacina. Tivemos uma reunião ontem pela manhã, com o Ministério público e infelizmente não chegamos à um acordo por dois motivos: 1- Queriam que eu me declarasse culpado; 2-Queriam que eu pagasse uma quantia equivalente a quase um milhão de reais, sendo que para um cidadão comum é infinitamente menos o valor. O que saiu na imprensa é que quando eu soube que esse valor seria para a doação para instituições, eu me neguei porque eu não queria fazer doação, Isso é mentira. Um grande absurdo”, escreveu em seu Instagram. 

Veja a nota da MPCE na íntegra:

O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelos promotores de Justiça integrantes do GT-Covid, informa que, na manhã de quinta-feira (28/10), foi realizada audiência com Wesley Oliveira, Thyane Dantas e Sabrina Tavares, todos acompanhados por advogado, para fins de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O Acordo faz parte de procedimento do MPCE que apura suposto caso de “fura-fila” da campanha de vacinação contra a Covid-19 pelos três suspeitos em Fortaleza no dia 8 de julho de 2021. O MPCE ofereceu a proposta de pagamento de prestação pecuniária de 360 salários mínimos para Wesley, 360 salários mínimos para Thyane e 25 salários mínimos para Sabrina, de forma que o valor total seja designado para entidade pública ou privada com destinação social. Cada quantia foi calculada pelo Ministério Público considerando parâmetros legais e a estimativa da capacidade econômico-financeira de cada investigado. Contudo, a oferta não foi aceita pelos três e, em contraproposta, os investigados ofereceram o pagamento da quantia de 50 salários mínimos, o que também não foi aceito pelo MPCE.

Os fatos que justificaram a proposta do ANPP envolvem não apenas a vacinação de Wesley e Sabrina, mas também a vacinação de Thyane, que sequer estava agendada para aquele dia, porém foi beneficiada pelo desvio de uma das doses da vacina. Acrescente-se ainda que, com o intuito de beneficiar a vacinação do cantor, da esposa e da assessora, o MPCE investiga suposta movimentação de setores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza para que funcionários terceirizados pudessem facilitar a vacinação dos investigados. A suspeita de envolvimento de servidores e terceirizados da SMS é apurada no mesmo procedimento e o MPCE vai designar data em novembro para fins de ANPP.

Quanto ao Acordo de Não Persecução Penal, a Lei Processual Penal exige que, para a celebração do acordo, haja confissão circunstanciada dos fatos, de forma que o MPCE não exigiu declaração de culpa dos investigados, mas a própria legislação determina isso no artigo 28-A do Código de Processo Penal. Considerando a natureza pública da investigação, o Ministério Público não aceitou o pedido de sigilo de eventual confissão proposto pelos suspeitos. Por fim, em se tratando de acordo, e considerando que o procedimento investigatório criminal não foi encerrado, as negociações ainda podem ser realizadas. No entanto, até a manhã desta sexta-feira (29/10), a defesa dos três investigados não apresentou nenhuma nova proposta. Caso não haja acordo, o processo seguirá para análise do GT-Covid, que avaliará os próximos passos”.

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