O acordo Mercosul-União Europeia

Após mais de 25 longos anos de negociações, muitas incertezas e eterna esperança de conclusão, foi assinado, em 17 de janeiro, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, em Assunção, no Paraguai. Trata-se do maior acordo do gênero do mundo, criando um mercado de 780 milhões de consumidores com um PIB estimado em US$ 22 trilhões, representando aproximadamente 25% do PIB mundial.

O tratado estabelece a redução de tarifas comerciais e a criação de facilidades para o investimento entre os blocos europeus e sul-americanos, de maneira imediata ou gradualmente, podendo tardar até 15 anos dependendo do setor.

Na prática, significa a abertura gradual do mercado do Mercosul aos produtos industriais da União Europeia (máquinas, automóveis, medicamentos e bebidas, por exemplo), enquanto os produtos agropecuários e manufaturados do Mercosul ganham acesso preferencial ao mercado europeu (carne, soja, suco de laranja, etanol e açúcar e os calçados brasileiros, por exemplo).

Para o Brasil, a redução tarifária abarcará quase a totalidade das suas importações da União Europeia, bem como de suas exportações. A expectativa é a redução significativa para os brasileiros dos preços de produtos importados do bloco europeu, especialmente nos vinhos, azeites, frutas de clima temperado, queijos e lácteos. Além disso, haverá queda nos preços de veículos, medicamentos, maquinários agrícolas e produtos veterinários.

Foram incluídas, ainda, normas sobre compras governamentais, propriedade intelectual, serviços e mecanismos de solução de controvérsias. A questão ambiental também compõe o Tratado, com a inclusão de compromissos ligados ao Acordo de Paris e ao combate ao desmatamento.

Oposição

A oposição europeia ao tratado foi liderada pela França, seguida pela Polônia, Hungria, Áustria e Irlanda, onde seus agricultores defendem que a assinatura do acordo representa uma concorrência desleal, uma vez que os produtos agrícolas sul-americanos possuem menor custo trabalhista e ambiental.

Atualmente, são muito diferentes as regras sanitárias e de bem-estar animal entre os blocos, destacando uma maior rigidez da normativa europeia sobre rastreabilidade, uso de pesticidas, hormônios e bem-estar animal em relação ao bloco sul-americano.

Nesse sentido, o impasse nas negociações somente foi destravado no final de 2025 com a adoção de salvaguardas para a proteção de produtos agrícolas, pelo Parlamento Europeu.

Conforme sugestão da França, maior produtor agrícola da Europa, a adoção de salvaguardas protegerá os agricultores e pecuaristas do bloco contra a esperada “invasão” de produtos agrícolas sul- americanos, especialmente a carne, suspendendo temporariamente as vantagens tarifárias do Mercosul.

Acesso preferencial e tarifas

De acordo com a nota oficial do Ministério do Desenvolvimento, Industria, Comércio e Serviços (MDIC) do Brasil, o tratado significa para o Mercosul o acesso preferencial à União Europeia, a terceira maior economia do planeta, um mercado com 450 milhões de habitantes e cerca de 15% do PIB mundial.

Com o tratado firmado, o bloco europeu eliminará tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul, um total de US$ 61 bilhões, além de conceder prioridade para exportações equivalentes a cerca de US$ 5 bilhões, beneficiando quase a totalidade das exportações do Mercosul para a União Europeia.

Para Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, a expectativa do incremento comercial com a assinatura do tratado é de que as exportações da União Europeia para o Mercosul crescerão em 50 bilhões de euros, enquanto as exportações do Mercosul aumentarão em 9 bilhões de euros, até 2040.

A formalização jurídica do tratado comercial assinado dia 17 de janeiro ainda dependerá de sua revisão jurídica, bem como da tradução para todos os idiomas oficiais dos países-membros.

Ademais, os Estados-membros do Mercosul deverão aprovar o tratado pelos seus parlamentos nacionais. São membros fundadores do Mercosul: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Além destes, a Bolívia entrou no bloco em julho de 2025 e ainda está em processo de adesão.

Da mesma forma, o tratado deverá ser aprovado pelo Conselho de Ministros da União Europeia, na primeira etapa, e pelo Parlamento Europeu, por maioria simples de 720 eurodeputados representantes dos 27 Estados-membros do bloco europeu em segunda etapa.

Autorizado em ambas as instituições europeias, a parte comercial do Tratado entra em vigor. Por fim, o tratado deverá ser aprovado pelos parlamentos nacionais dos 27 membros da União Europeia.

Agro

O tratado deverá aumentar o comércio entre Europa e América do Sul, fortalecendo os dois continentes significantemente. O agronegócio brasileiro é o setor que mais se beneficiará.

Por sua vez, os setores de serviços e a indústria automobilística do bloco europeu serão beneficiados, além do acesso aos minerais raros sul-americanos, especialmente lítio, grafite e níquel.

Para além do macroeconômico, o tratado de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia marca uma posição geopolítica entre os dois continentes, reafirmando a opção pelo multilateralismo e o livre-comércio diante do protecionismo americano e a polarização entre China e EUA.

• Antonio de Freitas é procurador federal na PGF/AGU; doutor em direito pela Universidade de Valencia (Espanha); e autor do Manual do Mercosul – globalização e integração regional