Sindicato cobra de Bolsonaro sanção da lei que reestrutura a PCDF
De acordo com Sinpol-DF, texto precisa ser sancionado até quarta-feira (2/6) e há alerta sobre possibilidade de veto parcial do presidente
atualizado
Compartilhar notícia
O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF) cobrou, nesta terça-feira (1º/6), a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) da lei que trata da reorganização da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O texto foi aprovado pelo Senado Federal em 11 de maio e tem até esta quarta-feira (2/6) para receber a assinatura do titular do Palácio do Planalto.
A proposta aprovada é resultado da medida provisória editada pelo presidente da República para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucionais todas as leis distritais que reestruturavam a Polícia Civil da capital.
A preocupação gira em torno de um artigo que prevê a possibilidade de autorização ao Governo do Distrito Federal (GDF) – mediante dotação orçamentária –, de estabelecer uma política de assistência à saúde para os policiais civis. O artigo foi incluído pelo relator, deputado Luís Miranda (DEM-DF), após um acordo com a liderança do governo no Congresso.
A demora acendeu o alerta sobre a possibilidade de o presidente sancionar, com veto parcial, a demanda do Sinpol-DF, o que casou apreensão na categoria. “Houve o acordo para aprovação do texto com a assistência à saúde, mas, agora, o governo federal ameaça vetá-lo. É injusto com a categoria porque o artigo em questão não cria despesa alguma: apenas estabelece a possibilidade de criação, caso haja orçamento”, explicou o presidente da entidade, Alex Galvão.
O trecho do projeto de lei que trata da assistência à saúde – uma demanda histórica dos policiais civis do DF – é semelhante ao benefício que já existe para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Atualmente, ao contrário das forças militares, a PCDF não dispõem de um plano de saúde próprio, embora tenha a mesma fonte de recursos federais.
De acordo com o Sinpol-DF, a necessidade do plano de assistência à saúde ficou ainda “mais evidente” durante a pandemia da Covid-19: 18% do efetivo da PCDF foi infectado pelo vírus, uma taxa superior à de outras áreas do serviço público.
