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Moraes revoga medidas contra bolsonaristas após atos antidemocráticos

Relator retirou tornozeleiras de Sara Giromini, Oswaldo Eustáquio, Renan Souza e outros aliados do presidente nas manifestações contra STF

atualizado 01/07/2021 21:31

Alexandre de MoraesRosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quinta-feira (1°/7) as medidas cautelares contra ativistas defensores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que promoveram atos antidemocráticos realizados em abril do ano passado.

De acordo com o magistrado, o inquérito sobre o caso será encerrado, mas a decisão ainda será comunicada para a Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A decisão tem como base o requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e beneficia diretamente Sara Fernanda Giromini, autodenominada Sara Winter, além dos ativistas Renan de Morais Souza, Érica Viana de Souza, Emerson Rui Barros dos Santos, Arthur Castro e Daniel Miguel e Oswaldo Eustáquio Filho.

“Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e determino o arquivamento do Inquérito nº 4828, instaurado para ‘a apuração de fatos ocorridos no dia 19 de abril de 2020 e seus antecedentes’, em virtude da ocorrência de ‘aglomerações de indivíduos diante de quartéis do Exército Brasileiro das quais foram noticiadas  pretensões de animosidade entre as Forças Armadas e as instituições nacionais’, escreveu o magistrado.

Moraes também determinou a instauração de um novo inquérito “em virtude da presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhante àqueles identificados no Inquérito 4.781, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”, conforme pontuou.

O inquérito apura o financiamento de atos antidemocráticos, realizados ao longo do ano passado, que pediam o fechamento do Congresso e do STF, além de um “novo AI-5” – ato da ditadura militar que deu ao presidente da República o direito de tocar os rumos do país como quisesse, sem ser questionado, inclusive judicialmente.

O que dizem os advogados?

Procurado, o advogado Ricardo Vasconcellos – responsável pela defesa de Oswaldo Eustáquio – afirmou que já acionou a Vara de Execuções Penais para que a juíza titular, Leila Cury, autorize a retirada das tornozeleira do cliente.

“Determinei o comunicado com urgência e, assim que o ministro Moraes confirmar a decisão, a qualquer momento a decisão será cumprida pela VEP”, disse.

Também acionado, a defesa de Sara Giromini, de responsabilidade do advogado Paulo Fernando, comemorou a decisão que beneficia a cliente.

“Após mais de um ano, sofrendo restrição na liberdade de ir e vir com prisão de 10 dias no sistema prisional, depois da prisão domiciliar com tornozeleira, sem que houvesse pelo menos ter sido indiciada sem que ela soubesse pelo menos qual foi o crime que cometeu, então hoje o ministro Alexandre Morais acatou o pedido do Ministério Público, que pediu o arquivamento deste processo intitulado o inquérito do contra os atos democrático”, afirmou.

A defesa dos outros envolvidos não foi localizada pela reportagem. O espaço permanece aberto e o conteúdo será atualizado se houver manifestações oficiais.

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