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Justiça anula operação contra deputado e alega prerrogativa do STF

Deputado federal Maranhãozinho (PL-MA) e a esposa, a deputada estadual Detinha (PL-MA), são investigados por suspeita de fraude em licitação

atualizado 22/10/2021 17:34

Divulgação/ Câmara dos Deputados

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu anular, nesta sexta-feira (22/10), decisão de primeiro grau que autorizou operação de busca e apreensão na casa do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA).

A determinação também suspende, até segunda ordem, as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) no Ministério Público do Maranhão.

Maranhãozinho e a esposa, a deputada estadual Detinha (PL-MA), são investigados por suspeita de fraudes em licitações que chegam a R$ 160 milhões.

Contudo, de acordo com o entendimento do desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, a operação extrapolou a competência da Justiça maranhense, tratando-se de prerrogativa exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF), foro especial de deputados federais.

“Violar as prerrogativas de parlamentar federal com a proferição de decisão de juízo monocrático, ainda que sob o argumento de que investigado por ato estranho ao seu mandato, porém decorrente de anterior legislatura parlamentar estadual, é malferir a garantia constitucional do juiz natural e seus consectários do juiz competente e imparcial”, sustentou o magistrado.

O desembargador ainda determinou a devolução dos bens apreendidos e a suspensão imediata da operação conduzida pelo Ministério Público Estadual.

“Hei por bem anular a decisão (…) de busca e apreensão de documentos e medidas assecuratórias em trâmite na 1ª Vara Criminal de São Luís-MA, em todos os seus efeitos, inclusive determinando a imediata paralisação da extração de dados e devolução dos bens apreendidos, inclusive dos veículos, contas bancárias e demais cominações da decisão de primeira instância, bem ainda, suspender as investigações (…) em trâmite no GAECO/MA até o julgamento final deste writ”.

Veja a decisão:

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Operações

A casa do deputado federal Josimar Maranhãozinho foi alvo de operação de busca e apreensão, no dia 6 de outubro, após decisão judicial. No local, o congressista mora com a esposa, a deputada estadual Detinha (PL-MA), e os três filhos. O parlamentar é investigado por fraude em licitação.

Em dezembro do ano passado, o mesmo parlamentar também foi alvo de operação da Polícia Federal que apurava supostos desvios de emendas parlamentares destinadas à saúde e ao combate à Covid-19.

Estima-se que a fraude pode ter gerado prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos. Os desvios teriam ocorrido entre abril e dezembro deste ano, em meio à crise sanitária e econômica da pandemia do novo coronavírus, de acordo com a Polícia Federal à época.

A investigação corre em sigilo perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski.

Sobre a anulação da mais recente operação local, a defesa de Josimar Maranhãozinho informou que a Justiça estadual extrapolou as competências e que a acusação “não tem consistência”.

De acordo com a nota encaminhada pela assessoria dos políticos, “a empresa citada nas investigações como possível beneficiada não pertence mais ao casal desde 2015, portanto três anos antes do início das investigações, datadas de 2018”.

Os deputados também registram que a empresa de propriedade do casal “não participou de qualquer processo de venda ou licitação para as diferentes esferas de poder, afastando qualquer possibilidade de fraude. Tratando-se de acusações inverídicas e descabidas”.

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