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Câmara avalia tirar de Exército fiscalização das armas de atiradores

Projeto de lei apresentado quer unificar com a Polícia Federal as atribuições relativas ao porte de armamento controlado no país

atualizado 29/10/2021 21:30

Assalto, simulaçãoHugo Barreto/Metrópoles

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende tirar a exclusividade do Exército de fiscalizar colecionadores, caçadores e atiradores (CACs) de armas de fogo profissionais no Brasil e unificar a responsabilidade com a Polícia Federal (PF).

Atualmente, a corporação civil já tem a responsabilidade de registrar o porte de trânsito e, ainda, a expedição da autorização prévia para a aquisição de qualquer armamento controlado. O texto sugere a integração entre os sistemas de registro do Exército e o do Ministério da Justiça.

De acordo com o autor da proposta, deputado Ivan Valente (PSol-SP), levantamento recente indicou que o armamento em poder de civis aumentou em 65% em dois anos, chegando a mais de 1,151 milhão de armas nas mãos de cidadãos.

“Em 2020, a média diária do registro de armas feito por pessoas físicas na Polícia Federal foi de 378, quando em 2017, essa média era de 43 armas”, explicou o congressista.

Segundo ele, os recursos empregados pelo Exército para operações de fiscalização de lojas de armamentos controlados, por exemplo, apresentou queda nos dois anos e meio do atual  governo.

“Em 2020, o montante foi de R$ 3 milhões, 15% a menos do que em 2018 e 8% a menos do que em 2019. A diminuição contrasta com o período anterior ao atual governo: de 2016 a 2018, a verba cresceu 18%. O orçamento e o efetivo alocados na fiscalização desses acervos também sofreu redução”, explicou, ao se referir a números obtidos por meio de requerimento de informação da Câmara dos Deputados.

 

 

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