Veto a despacho gratuito de bagagem completa 2 anos sem ser votado

Assinado em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro, o veto ao despacho gratuito de bagagens em viagens aéreas nacionais e internacionais partindo do Brasil vai completar dois anos sem ser votado pelo Congresso Nacional.

Nesta quinta-feira (9/5), o Congresso retirou mais uma vez o veto da pauta diante da falta de consenso entre sobre a derrubada ou manutenção do trecho da lei que impediria a cobrança do despacho de bagagens.

Foi pelo menos a 13ª vez que o veto foi incluído na pauta da sessão do Congresso e não foi votado. Na maioria das vezes, a sessão acabou cancelada por falta de acordo. Em três ocasiões, o veto foi simplesmente retirado de pauta.

Enquanto isso, as companhias aéreas seguem cobrando o despacho de malas de passageiros que embarcam no Brasil, permitindo apenas uma mochila e uma mala de bordo de até 10 kg.

O projeto que tratava sobre o assunto foi aprovado pelo Congresso em maio de 2022. Em junho, Bolsonaro vetou trecho da proposta que previa gratuidade de bagagens despachadas nos voos que decolam do Brasil

Caso o veto seja derrubado, as companhias aéreas ficarão proibidas de cobrar por até uma bagagem com peso inferior a 23 kg em voos nacionais e com peso inferior a 30 kg em voos internacionais partindo do Brasil.