TSE marca julgamento que mira ex-governador

Nota da redação: esta notícia foi atualizada. Ao contrário do informado inicialmente, o processo incluído na pauta de julgamentos do TSE não é o que pode tornar o ex-governador Antônio Denarium inelegível, mas, sim, um recurso contra uma decisão da própria Corte que negava a inelegibilidade. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 10 de abril o julgamento de um recurso que tem como alvo o ex-governador de Roraima e pré-candidato ao Senado Antônio Denarium (PP).

A Corte analisará um recurso imposto pelo MDB contra uma decisão do próprio TSE que condenou Denarium por uso irregular de programas sociais com promoção pessoal nas eleições de 2022.

Na decisão, o tribunal condenou o ex-governador, mas  aplicou apenas multas como pena, sem cassação ou inelegibilidade. O MDB, então, recorreu, pedindo uma pena mais dura, como a cassação.

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Antonio Denarium, governador de Roraima

Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Relatório de comitê dos EUA serve de "alerta" ao TSE, diz Eduardo Bolsonaro

Agência Brasil

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Nunes Marques foi sorteado relator da ação contra Davi Alcolumbre que alega omissão na criação da CPI do Master no Senado

Reprodução / STF

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Ministro André Mendonça é o relator do inquérito dos casos INSS e Master no STF

Gustavo Moreno/STF

O recurso do partido foi incluído na pauta da sessão virtual do TSE que acontecerá de 10 a 16 de abril. Segundo a assessoria de imprensa Corte, o agravo não tem poder de mudar o mérito da decisão.

Esse caso, vale ressaltar, é diferente de outro processo em que o ex-governador de Roraima pode ficar inelegível por distribuir bens e serviços durante o ano eleitoral de 2002, em busca de votos.

Esse outro processo está parado no TSE desde novembro de 2025, após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, e ainda não tem data para ser julgado no plenário da Corte Eleitoral.

Recentemente, o TSE já tornou outro ex-governador inelegível. O alvo foi Cláudio Castro (PL), ex-chefe do Executivo do Rio de Janeiro, que renunciou ao cargo dias antes de ser condenado.