Cassação de Cláudio Castro pressiona Cármen Lúcia a pautar caso de Antonio Denarium

A cassação do governador do Rio, Cláudio Castro, na noite de ontem, intensificou os questionamentos sobre por que a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ainda não pautou o processo envolvendo o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), que está há dois anos parado na Corte.

Ministros ouvidos pela coluna, sob reserva, afirmam esperar da presidente a mesma postura adotada no caso do governador do Rio, quando agendou o julgamento mesmo com pedido de vista em andamento — medida considerada incomum — para acelerar o desfecho. Castro e seu vice foram declarados inelegíveis por oito anos em julgamento concluído nesta terça-feira (24/4).

Diferentemente de Castro, que havia sido absolvido na Justiça estadual, Denarium e o vice, Edilson Damião (Republicanos), já foram cassados quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), em decisões relacionadas a abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Como o TSE ainda não julgou os recursos, ambos permaneceram nos cargos.

Os ministros Isabel Gallotti e André Mendonça já votaram a favor da cassação e da inelegibilidade do governador e de seu vice.

O ministro Nunes Marques, que havia pedido vista, devolveu o processo para julgamento no dia 21 de fevereiro. Cabe, portanto, à presidente do tribunal incluí-lo na pauta. 

A coligação “Roraima Muito Melhor”, autora da ação, apresentou recurso solicitando a reinclusão do processo em pauta e seu julgamento com a celeridade.

Em carta ao TSE, o líder indígena Davi Kopenawa alertou que a demora no julgamento contribui para o agravamento da crise humanitária na Terra Yanomami e cobrou a retomada urgente da análise do caso.

Pela legislação eleitoral, o prazo de desincompatibilização para governadores que pretendem concorrer ao Senado se encerra em 4 de abril, um ano antes das eleições de outubro. Denarium antecipou sua renúncia para 27 de março, quando será sucedido por Edilson Damião.

A saída do cargo, no entanto, não impede que o TSE confirme, ao julgar o recurso, a perda do mandato e a inelegibilidade — situação semelhante à de Cláudio Castro.

Governador usou programas sociais para ganhar votos

Denarium e o vice foram condenados por usar a máquina pública para praticar ações proibidas a agentes públicos no período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.

No seu voto, a ministra Gallotti apontou distribuição de bens e serviços em ano eleitoral, com a entrega de cestas básicas e benefícios; reforma de residências de famílias de baixa renda; repasse de quase R$ 70 milhões em recursos do governo estadual para 12 dos 15 municípios do estado sem a observância de critérios legais; e extrapolação de gastos com publicidade.

Como exemplo, a ministra enfatizou a ampliação em 400% do número de beneficiários do “Cesta da Família”, de 10 mil para 50 mil pessoas em pleno período de campanha eleitoral.

A relatora destacou ainda que os gastos de campanha do governador ultrapassaram em mais de 25 vezes os valores fixados pela legislação, ou seja, 2.500% de incremento em face do que foi autorizado pela lei eleitoral, registrou a assessoria do TSE.