Motta decide votar PEC que é bomba fiscal para o próximo governo.
PEC que Hugo Motta promete pautar está parada há anos e prevê um investimento mínimo do governo para ações e serviços da assistência social
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete pautar PEC que terá impacto bilionário sobre o próximo governo que assumir em janeiro de 2027.
A proposta prevê que a União repasse o mínimo de 1% da receita corrente líquida para financiar ações de proteção básica e especial na assistência social, sem incluir os mecanismos de transferência de renda disponíveis.
Segundo fontes do Ministério da Fazenda, os cálculos iniciais estimam impacto de mais de R$ 15 bilhões nos cofres públicos com a emenda à Constituição por ano a partir de 2027.
A ideia da equipe econômica é enviar os números à Câmara e, provavelmente, se posicionar contra a PEC. Outras alas do governo Lula, no entanto, devem ter posicionamento diferente.
Entre no canal de WhatsApp da Coluna Igor GadelhaApesar do impacto fiscal, integrantes da articulação política do governo avaliam que será difícil o Palácio do Planalto se posicionar contra o tema, pelo apelo positivo da pauta em ano eleitoral.
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Frequência de envio: Diário
Ver todasA PEC tramita na Câmara desde 2017 e parou em uma comissão especial, em 2021. Motta anunciou a inclusão do texto na pauta da Casa em um vídeo publicado no Instagram, na terça-feira (31/3).
À coluna, Motta disse que resolveu pautar a proposta por ser uma “demanda antiga” e “muito justa”. Ele admitiu, contudo, que não combinou com o governo e com a Fazenda a votação da proposta.
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