TSE marca julgamento que mira ex-governador

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 10 de abril o julgamento de um recurso que tem como alvo o ex-governador de Roraima e pré-candidato ao Senado Antônio Denarium (PP).

A Corte analisará um agravo apresentado pelo MDB contra uma decisão do próprio TSE que manteve a condenação de Denarium por uso irregular de programas sociais com promoção pessoal em 2022.

Na decisão, o tribunal manteve a condenação do ex-governador, mas aplicou apenas multas como pena. O MDB, então, recorreu, pedindo uma pena mais dura, como a cassação de Denarium.

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Antonio Denarium, governador de Roraima

Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Agência Brasil

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Reprodução / STF

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Gustavo Moreno/STF

O recurso do partido foi incluído na pauta da sessão virtual do TSE que acontecerá de 10 a 16 de abril. Segundo a assessoria de imprensa Corte, o agravo não tem poder de mudar o mérito da decisão.

Esse caso, vale ressaltar, é diferente de outro processo em que o ex-governador de Roraima pode ficar inelegível por distribuir bens e serviços durante o ano eleitoral de 2002, em busca de votos.

Esse outro processo está parado no TSE desde novembro de 2025, após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, e ainda não tem data para ser julgado no plenário da Corte Eleitoral.

Recentemente, o TSE já tornou outro ex-governador inelegível. O alvo foi Cláudio Castro (PL), ex-chefe do Executivo do Rio de Janeiro, que renunciou ao cargo dias antes de ser condenado.

Nota do colunista – A notícia foi atualizada. Ao contrário do informado pela coluna inicialmente, o processo incluído na pauta de julgamentos do TSE não é o que pode tornar o ex-governador de Roraima Antônio Denarium inelegível, mas, sim, um recurso contra uma decisão da própria Corte que negava a inelegibilidade.