STF pagou R$ 4,4 milhões para empresa citada na “farra do INSS”

O Supremo Tribunal Federal (STF) pagou, entre 2022 e 2023, R$ 4,4 milhões a uma das empresas citadas nas investigações da “farra do INSS”: a Orleans Viagens e Turismo.

O contrato entre a empresa e o STF foi assinado em setembro de 2022 e previa a emissão de passagens aéreas, montagem de roteiros e emissão de seguro-viagem para a Corte.

Segundo dados do Supremo, o contrato foi encerrado em setembro de 2023. Na época, o STF chegou a se defender de uma fake news que afirmava que a empresa pagava passagens de ministros para eventos em Nova York.

A Orleans Viagens e Turismo foi citada nas investigações da farra do INSS por ter recebido repasses de R$ 5,2 milhões da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares (Contag).

A Contag é uma das instituições diretamente investigadas no escândalo de descontos ilegais de aposentadorias do INSS e já teve seus convênios com o instituto suspenso após o início das investigações.

Investigação da PF

Segundo a coluna de Fábio Serapião, no Metrópoles, foram verificadas transferências de mais de R$ 26 milhões da Contag para 15 destinatários diferentes. Entre eles, a Orleans, que recebeu cerca de R$ 5,2 milhões.

“Os exorbitantes valores recebidos pelas empresas Orleans Viagens e Turismo (…), que não possuem aparente justificativa ou vínculo com a entidade, indicam possível desvio de valores provenientes dos descontos associativos dos aposentados e pensionistas do INSS”, afirmou a PF em representação ao juízo.

O documento também diz que “chama a atenção” o fato de a agência de turismo ser proprietária de 12 veículos, a maioria de “aquisição recente e de alto padrão, como Porsche 911, Dodge Ram Rampage e Volvo XC60”.

“A instituição financeira que realizou a comunicação ao Coaf destacou que a Orleans apresentou movimentação incompatível com o faturamento declarado, com recebimento expressivo da Contag, sem aparente justificativa ou vínculo com a entidade. Suspeitou-se de movimentação/intermediação de valores em benefício de terceiros, burla ao sistema, sonegação fiscal e possível ilícito envolvendo verbas públicas”, diz o relatório.

Diante da citação, a Orleans virou alvo da CPMI do INSS no Congresso Nacional. O senador Izalci Lucas (PL-DF) pediu a quebra do sigilo bancário da empresa entre janeiro de 2019 e julho de 2025.

O que diz o STF

Em nota enviada à coluna, o STF afirmou que “à época da licitação, foi verificado não haver qualquer indício ou registro oficial que indicasse incompatibilidade entre o patrimônio da empresa e a receita declarada”.

A Corte ainda diz que todos os pagamentos “foram realizados exclusivamente pelos serviços efetivamente prestados, sem adiantamento ou pagamento antecipado”.

“Durante a execução contratual, cada pagamento foi precedido de verificação da regularidade dos preços praticados, bem como da elaboração de relatórios de conformidade pelos fiscais designados. Esses relatórios foram produzidos após análise criteriosa dos comprovantes da prestação de serviço, confrontados com as cobranças apresentadas, além da confirmação da manutenção das condições de habilitação. Dessa forma, não houve registro de inconformidades que desaconselhassem os pagamentos ou justificassem a instauração de procedimentos de auditoria. Por fim, não há procedimento interno instaurado, pois os controles administrativos e de compliance foram observados durante a contratação e execução do contrato, sem identificação de falhas ou irregularidades”, diz a Corte.