Rui Costa dá ordem a colegas ministros sobre TCU

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, deu uma ordem explícita a colegas de governo sobre o rito para acionarem o Tribunal de Contas da União (TCU) em temas relacionados a concessões.

Costa determinou que tudo que os ministérios quiserem tratar com a Corte de Contas sobre concessões deverá passar antes tanto pela Casa Civil quanto pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A determinação foi passada por Costa durante a reunião ministerial da quinta-feira (8/8) no Palácio do Planalto. O presidente Lula estava ao lado do ministro e avalizou a fala do auxiliar.

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A ordem de Costa veio na esteira da recente disputa entre TCU e AGU sobre qual órgão teria a atribuição de negociar soluções consensuais entre entes públicos e privados.

Em dezembro de 2022, o presidente do TCU, Bruno Dantas, criou uma secretaria no tribunal para tratar do tema, a SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos).

Em julho de 2024, Lula assinou um decreto criando a Rede Federal de Mediação e Negociação e estabelecendo a participação obrigatória e o assessoramento jurídico da AGU em acordos de solução consensual.

A criação da rede, que ficou conhecida como “Resolve”, esvaziou a secretaria do TCU sobre o tema. Incomodado, o presidente do TCU chegou a determinar a suspensão das reuniões da SecexConsenso.

Semanas depois, porém, Lula revogou parte do decreto, acabando com a obrigatoriedade de participação da AGU nos acordos. Bruno Dantas, porém, disse que convidará o ministério para participar do rito inicial da secretaria.