TCU determina que Secom suspenda licitação de R$ 197,7 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou uma representação sobre supostas irregularidades na contratação, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de empresas prestadoras de serviços de comunicação digital.

Os serviços vão atender ao Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom). O relator do processo é o ministro Aroldo Cedraz, que determinou a suspensão da licitação de R$ 197,7 milhões.

Em nota, a Secom afirmou que espera a notificação. Veja:

“A Secom esclarece que não foi notificada sobre a representação do MPTCU e, portanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) não teve a oportunidade de se manifestar previamente à decisão cautelar. Aguardarmos a notificação do Tribunal para, junto com a AGU, tomarmos as providências cabíveis.”

A representação, com pedido de medida cautelar, argumenta que há “indícios de quebra do sigilo das propostas técnicas das licitantes”. Por exemplo, a suposta divulgação do resultado provisório da concorrência antes da data prevista para abertura dos documentos.

Assim, o tribunal determinou que a Secom suspenda a licitação do Edital 1/2024, até que os ministros decidam sobre o mérito da questão.

A pasta tem 15 dias para se manifestar sobre os indícios de irregularidades indicados. No mesmo período, o órgão precisa informar quais os instrumentos de controle previstos para reduzir o risco de irregularidades.