Projeto que acaba com sigilos de Lula vira prioridade no PL para 2026
PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, quer votar restrição aos sigilos impostos pelo governo Lula a documentos sobre gastos públicos
Depois de votar em 2025 o projeto que reduz a pena aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro, o PL, partido de Jair Bolsonaro, elegeu um outro projeto como sua prioridade para ser apreciado na Câmara em 2026, ano eleitoral.
Segundo apurou a coluna, caciques da sigla, como o líder da bancada na Casa, Sóstenes Cavalcante, querem votar um projeto para para limitar o sigilo de dados públicos, em crítica às restrições impostas pelo governo Lula.
Segundo apurou a coluna, o PL avalia que a aprovação do projeto pode “complicar” Lula na eleição presidencial. O petista criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos sigilos impostos durante sua gestão, como o cartão de vacina.
Caciques já informaram, inclusive, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que querem votar um projeto apresentado pelo partido Novo, que altera regras da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A proposta, de autoria de Marcel Van Hattem (Novo-RS), proíbe o sigilo de informações sobre despesas públicas individualizadas financiadas com dinheiro público, com exceção para casos com riscos à segurança pública.
O texto também autoriza o compartilhamento de qualquer informação sigilosa com o Congresso mediante requerimento das comissões e da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.
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No início de seu terceiro mandato petista, a Controladoria-Geral a União (CGU) estabeleceu novas regras para aplicação LAI com o objetivo de restringir uso do chamado “sigilo de 100 anos”.
A coluna de Tácio Lorran mostrou que o governo Lula restringiu acesso a 16 milhões de documentos sobre acordos firmados com estados, municípios e ONGs, inclusive abastecidos com emendas parlamentares.
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