MP que recriou Ministério do Trabalho recebe 275 emendas

Editada no fim de julho, a medida provisória (MP) que recriou o Ministério do Trabalho e Previdência recebeu 275 emendas até o último dia 3 de agosto, quando acabou o prazo inicial para apresentação de emendas.

A maioria das sugestões de mudança no texto original, enviado pelo Palácio do Planalto, foi apresentada por deputados federais e senadores de partidos da oposição.

Uma das emendas propõe, por exemplo, a recriação do Ministério da Cultura, que foi transformado em uma secretaria do Ministério do Turismo desde o início do governo Jair Bolsonaro.

Há também emenda propondo a criação, no Ministério do Trabalho e Previdência, da Secretaria Especial de Inspeção do Trabalho. A pasta “reforçaria” a auditoria e fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista.

A MP está valendo desde o dia que foi editada, mas precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado para que tenha validade definitiva. A votação ainda não tem previsão para acontecer.