Motta diz que penduricalho beneficia 72 cargos e que governo concordou
Hugo Motta afirmou à coluna que penduricalho que permite salários acima do teto beneficiará menos de 5% dos cargos especiais na Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu nesta quarta-feira (4/2) as críticas à aprovação de projetos que criam uma nova gratificação a servidores da Casa e um penduricalho de licença compensatória que permite que o salário de alguns deles ultrapasse o teto constitucional.
Procurado pela coluna, Motta ressaltou que a licença compensatória segue modelo já adotado pelo Senado e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e beneficiará poucos servidores. Segundo ele, apenas 72 servidores da Câmara terão direito, o que representa menos de 5% dos 1,7 mil cargos de natureza especial da Casa.
“Importante deixar claro que o Senado e o TCU já fazem isso para seus funcionários. O TCU, por exemplo, tem isso para todas as funções, o que dá mais de 900 servidores”, disse Motta, ressaltando que o percentual de menos de 5% está de acordo com a proposta da reforma administrativa.
O presidente da Câmara ressaltou que serão beneficiados com a licença compensatória apenas servidores que ocupam cargos de direção e de coordenação, o que, na avaliação de Motta, seria justo diante da responsabilidade das funções. “Tinha um desestímulo à carreira”, afirmou o deputado.
Motta destacou ainda que o projeto não acarretará aumento de despesa. “Tudo o que foi aprovado está dentro do Orçamento da Câmara. Devolvemos R$ 760 milhões à União em 2025 e, neste ano, a previsão é devolver mais de R$ 700 milhões, mesmo com o que foi aprovado”, afirmou.
Governo “100% de acordo”
O presidente da Câmara fez questão ainda de ressaltar que o governo Lula estava “100% de acordo” com o projeto. Motta lembrou que, na mesma votação, os deputados aprovaram outras propostas de mudanças em carreiras federais, entre elas, da Receita Federal.
Mais cedo, em entrevista à rádio CBN, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou que o partido era contra o projeto da Câmara. O cacique petista disse ainda “não ter dúvidas” de que o presidente Lula deve vetar a proposta, aprovada pelos deputados em votação simbólica após acordo na Casa.
Em conversa com a coluna, Motta rebateu ainda as críticas de que o projeto foi aprovado a toque de caixa no plenário da Casa. “Avisei, desde a semana passada, que votaria. A Câmara seguiu aquilo que está na proposta da reforma administrativa”, afirmou o parlamentar paraibano.
Entenda o penduricalho
O projeto aprovado pelos deputados na terça-feira estabelece uma licença compensatória para servidores da Câmara que exercem função comissionada. Essa licença dá um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como feriados, fins de semana e outros dias de descanso.
Caso a licença não seja usufruída, o servidor poderá receber, como indenização, em dinheiro. O valor é livre de imposto de renda e pode ultrapassar o teto constitucional, equivalente hoje ao salário de um ministro do STF, de R$ 46,3 mil. O projeto prevê um limite de 10 dias de licença por mês.
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