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Milton Ribeiro pede anulação de inquérito por áudio “ilícito”

Advogados de ex-ministro da Educação pedem ao STF que toda investigação seja anulada por se basear em "gravação clandestina"

atualizado 05/07/2022 18:09

Milton Ribeiro, ministro da Educação durante evento no palacio do planaltoIgo Estrela/Metrópoles

A defesa de Milton Ribeiro pediu nesta terça-feira (5/7) ao STF que reconheça como ilícito um áudio no qual o ex-ministro da Educação disse atender a um pedido do presidente Jair Bolsonaro ao priorizar prefeituras de amigos de pastores evangélicos na liberação de verbas do MEC.

Na peça, endereçada à ministra Cármen Lúcia, relatora do inquérito sobre o tema na Corte, os advogados alegam que a “gravação clandestina” foi “produzida de maneira ilegítima e criminosa”. Por esse motivo, a defesa pede ainda que toda a investigação seja anulada e arquivada.

“REIVINDICA-SE, concessa vênia, com esteio e fundamento no artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, amparado na hipótese pelo regramento específico recentemente introduzido nos artigos 8-A, § 4º e artigo 10 ambos da Lei nº 9.296/1996, cumulado na espécie com o artigo 157 e seu § 1º do Código de Processo Penal, O IMEDIATO RECONHECIMENTO DA ILICITUDE DA CRIMINOSA GRAVAÇÃO CLANDESTINA QUE ENSEJOU O PRESENTE INQUÉRITO Nº 4896, bem como tudo e o todo produzido e dessa prova viciada se derivou, já que maculados e infectados pela eiva absoluta da ilicitude”, pedem os advogados.

“E, como natural e jurídico efeito, data vênia, PUGNA-SE SEJA A PROVA E TUDO O QUE DELA DERIVOU EXTIRPADO DESTE INQUÉRITO, DECLARANDO-SE A SUA NULIDADE AB OVO DO EXPEDIENTE(Inquérito 4896) E SEUS APENSOS, se determinando seu pronto e necessário ARQUIVAMENTO”, acrescentam.

O áudio em questão foi revelado em 21 de março pelo jornal Folha de S. Paulo. Em uma conversa com prefeitos e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, ambos também investigados no suposto esquema de corrupção, Ribeiro diz que “foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do (pastor) Gilmar”.

Veja o documento:

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