Messias fala sobre aborto em sabatina, mas não poderá votar no STF

Em sua sabatina no Senado nesta quarta-feira (29/4), o ministro Jorge Messias prometeu não fazer “nenhum tipo de ativismo” pró-aborto no STF. No entanto, o indicado de Lula ao Supremo não poderá votar sobre o tema na Corte.

Isso porque Messias, se aprovado pelo Senado, entrará no lugar de Luís Roberto Barroso, que já votou na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que tramita na Corte sobre a descriminalização do aborto.

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Indicado ao STF, Jorge Messias é sabatinado no Senado

Reprodução/TV Senado

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"A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade. Precisamos, por sua importância, que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento", disse Messias

BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

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Messias: "Entre erros e acertos, o STF vem se mantendo firme como guardião da supremacia constitucional e do nosso estado de direito"

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Ao deixar o Supremo, Barroso utilizou a mesma estratégia já adotada pela colega Rosa Weber. O então ministro votou no plenário virtual e, na sequência, Gilmar Mendes pediu destaque para levar a ação ao plenário físico.

Com isso, Barroso se manifestou sobre o tema e devolveu às mãos do atual presidente do STF, Edson Fachin, a decisão de pautar ou não a polêmica ADPF. Assim, seu sucessor — no caso, Messias — não poderá votar na ação.

A situação é a mesma do ministro Flávio Dino, também indicado por Lula ao Supremo. Como assumiu a vaga de Rosa Weber, Dino também não votará, caso a ação seja, algum dia, pautada na Corte.

Voto de Barroso

Em seu voto, ao acompanhar Rosa Weber, Barroso ressaltou que “a interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”.

Para ele, a discussão real não estaria em ser contra ou a favor do aborto, ma, sim, em definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa.

“Ninguém é a favor do aborto em si. O papel do Estado e da sociedade é evitar que ele aconteça, oferecendo educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em circunstâncias adversas. Deixo isso bem claro para quem queira, de boa-fé, entender do que se trata verdadeiramente”, ressaltou.