Lira articula para resolver orçamento secreto até 8 dezembro

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer resolver até o início de dezembro os empecilhos que travam atualmente o pagamento das emendas de relator, que ficou conhecido como “orçamento secreto“.

Lira avisou a aliados da Casa que enviará ainda nesta semana uma “primeira versão” do texto de um projeto elaborado por ele e pelo Palácio do Planalto para dar “transparência” às indicações dessas emendas.

Segundo interlocutores do presidente da Câmara, a ideia dele é tentar votar a proposta em sessões conjuntas do Congresso Nacional entre os dias 6 e 8 de dezembro, caso haja certeza da aprovação do projeto.

O texto deverá ter a assinatura do próprio Lira, mas está sendo escrito a muitas mãos. O próprio ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, recebeu parlamentares nas últimas semanas para tratar do tema.

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O projeto deverá funcionar como resposta ao Supremo Tribunal Federal(STF). No início de novembro, o plenário virtual da Corte ratificou decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu os pagamentos das emendas de relator, identificadas pela sigla “RP9”.

Dentre as decisões da ministra, está a obrigação de o Legislativo dar mais transparência a esses tipos de emendas. Até então, a indicação delas era determinada pelo relator do Orçamento da União, sem revelar nomes dos parlamentares beneficiados.

Caso o Congresso aprove o projeto de transparência, aliados do presidente da Câmara avaliam que a proposta poderia contribuir para o STF autorizar a retomada dos pagamentos das emendas de relator.