Líder do governo diz que não irá ao STF para salvar Lulinha na CPMI

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que não deve acionar o STF para tentar anular a votação da CPMI do INSS que aprovou a quebra dos sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

A declaração foi dada por Randolfe nesta terça-feira (3/3), após o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter a decisão da CPMI do INSS que quebrou os sigilos do filho do presidente Lula.

“Está encerrada a questão. Nós não vamos depredar o Congresso Nacional por conta disso, nem o Supremo, nem o Palácio do Planalto como outros já fizeram num certo 8 de janeiro”, afirmou Randolfe à coluna.

A coluna insistiu com o líder do governo sobre os próximos passos e se a base governista tomaria alguma providência. Randolfe, então, reforçou o tema “está resolvido”.

Quebra de sigilo de Lulinha

A decisão de Alcolumbre foi embasada em um parecer da Advocacia do Senado que rejeitou um recurso apresentado pela base do presidente Lula (PT) para anular as quebras contra o filho do petista.

A CPMI do INSS aprovou as quebras de sigilo na quinta-feira (26/2), em uma sessão marcada por tumultos. Os pedidos haviam sido apresentados pelo relator do colegiado, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.

Ao abrir a deliberação, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu que os parlamentares contrários se manifestassem. O parlamentar contabilizou sete votos contra os requerimentos – afirmando ter considerado apenas os membros titulares e desconsiderado suplentes – e declarou que os pedidos estavam aprovados.

O governo defende que a contagem foi feita de forma incorreta e que eles tinham 14 votos contrários à quebra dos sigilos. No recurso de anulação da votação, os parlamentares criticaram a condução dos trabalhos de Viana e argumentaram que as medidas aprovadas na última quinta deveriam ser suspensas. Viana negou qualquer irregularidade.

Petistas não pretendiam acionar o STF

Na semana passada, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que integra a tropa governista na CPMI, já havia adiantado a coluna que eles não pretendiam recorrer ao STF em caso de derrota.

“Não teria por que ir ao STF. Não somos parte interessada. Nosso debate é no Congresso. É assunto do regimento. Não é do STF, na minha leitura”, disse à coluna o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), membro da tropa de choque do governo na CPMI.

Segundo Pimenta, as partes interessadas seriam apenas os alvos dos 87 requerimentos aprovados na votação. “Se acharem que têm elementos para justificar uma iniciativa jurídica, é com eles. Nós não. Nossa questão é o golpe da votação”, disse o petista.