INSS: governo dará novo passo no STF para ressarcir aposentados

Apesar de já ter anunciado até data para o início dos pagamentos, o governo Lula ainda precisa fechar um acordo com o STF para ressarcir os aposentados e pensionistas do INSS afetados pelo esquema de descontos ilegais.

Além do Supremo Tribunal Federal, o acordo a ser fechado pelo governo Lula vai envolver ao menos outras duas instituições: o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

À coluna, ministros de Lula que acompanham o assunto de perto informaram que a proposta de acordo deve ser enviada pelo governo federal ao STF no início da próxima semana.

A ideia do governo é fechar o acordo logo, para agilizar o andamento da medida provisória (MP) que será editada abrindo crédito extraordinário no Orçamento da União para o ressarcimento aos aposentados.

A expectativa no Ministério da Previdência Social é de que o acordo com o STF, DPU e MPF seja fechado rapidamente. O caso é relatado na Corte pelo ministro Dias Toffoli.

Na segunda-feira (24/6), os ministros Jorge Messias (AGU) e Wolney Queiroz (Previdência Social) participaram de uma audiência de conciliação sobre o tema no STF, como noticiou o Metrópoles.

No encontro, o ministro-chefe da AGU afirmou que a proposta de acordo do governo deve prever o ressarcimento integral dos aposentados e pensionistas do INSS, em valores corrigidos.

O pagamento e pronunciamento

Nesta semana, o presidente do INSS, Gilberto Júnior, anunciou que o governo pretende começar os ressarcimentos a partir de 24 de julho. Antes disso, porém, o acordo com o STF precisa estar fechado.

Como noticiou a coluna, o presidente Lula planeja um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, em julho, para anunciar o início dos ressarcimentos a aposentados e pensionistas afetados.

Metrópoles revelou escândalo do INSS

O escândalo do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social, foi revelado pelo Metrópoles por meio de em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.

Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude na filiação de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal. Também provocaram a demissão do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.