Governo já tem prazo para enviar PEC da Segurança ao Congresso

Empacada há três meses no Palácio do Planalto, a PEC da Segurança, principal aposta da gestão de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça, já tem prazo para ser enviada ao Congresso Nacional.

A proposta, segundo apurou a coluna, deve ir para as mãos dos parlamentares em abril. Segundo integrantes do Ministério da Justiça, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) negocia a data exata do envio.

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Rui Costa e Lula

Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Lewandowski vai enviar PEC da Segurança semana que vem para o Congresso

Vinícius Schmidt/Metrópoles

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A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT)

Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto

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Rui apresentou a PEC para Lula em março

IGO ESTRELA/Metropoles @igoestrela

A PEC ficou parada por meses na Casa Civil, por falta de acordo dentro do próprio governo. Integrantes do Ministério da Justiça, inclusive, acusaram o ministro Rui Costa de supostamente “travar” a proposta.

Alvo de crítica de governadores e da oposição, a PEC chegou à mesa de Lula em 15 de março, após o presidente fazer cobranças públicas. Agora, o governo vai atuar para tentar aprovar a proposta na Câmara.

A PEC da Segurança

Como mostrou o Metrópoles, o principal ponto de desacordo entre os governos federal e estaduais seria a questão da distribuição das responsabilidades entre a União, os estados e os municípios.

O texto prevê que os estados e o Distrito Federal permanecem com o papel de prover meios para manutenção da segurança pública, assim como perpetua a subordinação das polícias militares, civis e penais aos governadores.

No entanto, a PEC propõe a criação de órgãos autônomos de corregedorias e ouvidores nos três níveis federativos para fiscalizar e receber denúncias a respeito da força de seguranças locais.

A proposta estabelece ainda a mudança da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para Polícia Viária Federal. A PVF teria a atribuição de realizar o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.