General Heleno cria novas regras para uso de redes sociais do governo

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), comandado pelo general Augusto Heleno, editou nesta segunda-feira (27/12) instrução normativa “para uso seguro de mídias sociais nos órgãos e nas entidades da administração pública federal”.

Ou seja, Heleno estabelece novas regras para publicações nas redes sociais de órgãos governamentais.

Logo no início das diretrizes, publicadas no Diário Oficial da União, é definido que o controle das postagens deverá ser exercido por um “militar, servidor efetivo ou empregado público”.

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Servidores terceirizados ficam vetados, exceto sob coordenação de um militar ou servidor ativo.

As regras estipulam que ficarão sob seu o critério até mesmo a possibilidade de “moderação” de mensagens enviadas por usuários nas redes do governo.

Órgãos da administração federal terão de elaborar ato normativo para “uso seguro das redes”. Incluindo aí procedimentos para o controle de mensagens “que possam prejudicar a imagem de autoridades ou de órgãos e entidades da administração pública federal”.

Heleno também quer que os órgãos criem mecanismos para rastrear os “responsáveis pela publicação de conteúdos nas contas institucionais”. Ainda ficam vedadas publicações de conteúdos considerados “ofensivos”, “difamatórios”, “discriminatórios” ou “ameaçadores”.