Deputados vão contra-atacar MP de Lula que tributa multinacionais

Lideranças da Frente Parlamentar do Empreendedorismo articulam um contra-ataque contra uma das medidas provisórias do Palácio do Planalto que visa aumentar a arrecadação do governo nos próximos meses.

O presidente da frente, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), já marcou de conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para tentar modificar a MP que cria tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais.

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O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho

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Após a comissão especial, a PEC será enviada ao plenário. São necessários, no mínimo, 308 votos — em dois turnos — para a aprovação.

Mário Agra/Câmara dos Deputados

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Plenário da Câmara dos Deputados

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Passarinho deve se reunir com Lira logo após o segundo turno das eleições. Justamente em um momento em que o presidente da Câmara deve pressionar Lula a declarar apoio a Hugo Motta (Republicanos-PB) como seu sucessor na Casa.

A ideia de Passarinho é usar justamente um dos argumentos do governo para promover alterações. No caso, a medida é parte das Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE), desenvolvidas pela OCDE.

O deputado do PL quer que Lira designe um relator que coloque na proposta outras exigências da OCDE sobre o tema e que não foram incorporadas pelo governo na MP. Algo que poderia diminuir a arrecadação prevista.

Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, cerca de 290 grupos multinacionais que atuam no Brasil teriam a nova tributação mínima. O impacto previsto seria de R$ 3,4 bilhões em 2026 e 7,3 bilhões em 2027.

Membros da frente já protocolaram nove emendas à medida provisória pedindo modificações. Parte delas são baseadas em outras recomendações da OCDE para a tributação de multinacionais.