Ex-ministro de Lula apresenta projeto limitando dívida do cartão de crédito
Ex-ministro de Lula, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) quer limitar dívidas de crédito ao dobro do valor original para pessoas físicas
Ex-ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Lula, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou um projeto de lei que assustou os bancos brasileiros. A proposta do petista limita o valor total das dívidas de crédito.
O projeto foi protocolado na Câmara na quarta-feira (28/10). Pela proposta de Teixeira, o valor total cobrado em operações de crédito, como as de cartão de crédito, não poderá ultrapassar o dobro do montante originalmente emprestado.
Na prática, se um consumidor pegar R$ 1 mil emprestados, o total exigido pela instituição credora não poderá ultrapassar R$ 2 mil, incluindo juros, tarifas, comissões e quaisquer outros encargos relacionados à operação.
O projeto ainda proíbe a cobrança de juros sobre juros, ressalvadas as hipóteses expressamente autorizadas em lei. O texto determina que os juros sejam calculados exclusivamente sobre o valor originalmente emprestado, vedando a incorporação de juros vencidos ao saldo devedor para a cobrança de novos juros.
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Frequência de envio: Diário
Ver todas“A ausência de um limite objetivo para o custo total do crédito favorece situações em que uma dívida originalmente pequena se transforma em obrigação desproporcional, comprometendo a renda e a própria subsistência do consumidor”, diz Teixeira no projeto.
A regra valeria para bancos, empresas de crédito e outras pessoas jurídicas que ofereçam crédito a pessoas físicas. O descumprimento poderá resultar nas sanções previstas na legislação de defesa do consumidor, além da obrigação de devolver os valores cobrados em excesso.
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