Entrevista: relatora rebate temor de pastores sobre PL da Misoginia

Relatora do projeto que criminaliza a misoginia, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) reagiu às críticas de religiosos e bolsonaristas que temem o cerceamento da liberdade de expressão e religiosa com a proposta.

Em entrevista à coluna nesta quarta-feira (25/3), Soraya ressaltou que a Constituição Federal defende a liberdade de nos âmbitos artístico e religioso,  mas ponderou que “nenhum direito é absoluto”.

Confira a entrevista na íntegra:

“Há muita gente preocupada. A Constituição já ressalva: você tem a liberdade dentro do âmbito artístico, dentro do âmbito religioso, dentro de um tempo. Porém, não existe nenhum direito que seja absoluto. Nenhum. Porque nós precisamos ver o caso concreto. A liberdade de expressão termina onde começa o Código Penal. Simples assim. Você tem o direito de cometer qualquer crime, mas vai sofrer as consequências”, afirmou a senadora.

A senadora, que relatou o projeto aprovado na noite de terça-feira (24/3) no Senado, também criticou a tentativa de senadores de oposição de aprovar uma emenda com ressalvas aos casos em que a lei seria aplicada.

Soraya argumentou que, em crimes como racismo e xenofobia, não seria necessária essa “vírgula” ao texto, sob o pretexdo de busca da proteção à liberdade de expressão prevista na Constituição de 1988.

“Eu deixei muito bem colocado, é desnecessário. O argumento era: então, se é desnecessário, por que não colocar? Porque, nos demais crimes da Lei 7.716, de 1989, nós não colocamos. Qual a diferença entre o crime de racismo, de cor, de etnia, de religião, de procedência e agora misoginia? Por que nós precisamos disso? Eu nunca vi um projeto de lei tratando do mesmo tema sobre esses demais tipos penais. Isso abriria uma brecha”, explicou.

Relatora rebate bolsonaristas

Soraya afirmou que essa negociação desmente a narrativa de senadores oposição de que o texto foi aprovado de forma unânime. Ela ressaltou que muitos bolsonaristas sequer apareceram no plenário.

“Esses mentirosos não apareceram lá no plenário? Não, não deram a sua cara, mas deixaram a digital, a digital no destaque. Eu peço que as pessoas olhem realmente o que aconteceu. Então, estão dizendo que a votação foi unânime. Não foi. Foi com muito custo, foi com muito trabalho. O que eles queriam era que nós deixássemos uma brecha, uma vírgula, dizendo que, salvo as questões constitucionais que tratam da liberdade de expressão, que eu deixei muito bem colocado, é desnecessário”, relatou.

A parlamentar ainda ressaltou que o objetivo do PL da Misoginia, como o projeto passou a ser chamado, é tratar dos crimes de ódio em uma perspectiva mais ampla do que apenas no âmbito doméstico.

“Precisamos entender que a misoginia passou a integrar a Lei 7.716, que criminaliza crimes de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional, e agora misoginia. Essa lei tem um âmbito mais coletivo do que o âmbito do seio doméstico, algo que acontece entre duas pessoas. Estamos falando da incitação ao crime de ódio contra as mulheres. Aversão, o crime de ódio contra as mulheres, se chama misoginia. Nós não estamos proibindo ninguém de nutrir dentro de si o ódio. A questão é externalizar. Hoje vivemos um momento único, em que há grupos e grupos em redes sociais disseminando o ódio contra as mulheres. Parece um retrocesso”, explicou.