Deputado quer impedir agressores domésticos de serem motoristas de app

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) propôs, na última segunda-feira (14/4), uma mudança no Código Penal para definir novas regras para motoristas que trabalham com aplicativos, como é o caso do Uber.

Na proposta, o parlamentar cria restrições para as plataformas e impede que os aplicativos cadastrem como motoristas pessoas que tenham sido condenadas ou estejam cumprindo alguma medida restritiva.

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O deputado federal Alex Manente (Cidadania)

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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Motorista em carro de aplicativo em São Paulo

Rovena Rosa/Agência Brasil

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Motorista de aplicativo circula pela Avenida Brigadeiro Luís Antônio, em SP

Rovena Rosa/Agência Brasil

Por exemplo, Manente quer que quem tenha histórico de violência doméstica contra mulheres e crianças em sua ficha criminal fique impedido de atuar como motorista. Violência contra idosos e crimes contra a dignidade sexual também estão na lista.

O impedimento vale enquanto durar o período da condenação, explica Manente no projeto. O objetivo, segundo o deputado, é “preservar a segurança dos usuários de aplicativos, sobretudo a dos que são mais vulneráveis”.

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“Uma das medidas centrais dele (do projeto) é impedir que potenciais agressores usem tais aplicativos. Entendemos que as medidas por ele propostas, quando combinadas com outras ações, como a obrigatoriedade de câmeras nos veículos – já em apreciação nesta Casa – podem contribuir substancialmente para reduzir o número de violações contra usuários”, diz o deputado.