Demitido da Petrobras, Prates terá direito a 6 meses de salário extra

Demitido pelo presidente Lula do comando da Petrobras no último dia 14 de maio, o ex-senador Jean Paul Prates (PT) terá direito a receber mais seis meses de salário extra da estatal.

O pagamento se refere à quarentena obrigatória que ex-presidentes da estatal têm de cumprir antes de assumir novos cargos na iniciativa privada ou prestar consultoria para empresas do setor.

A quarentena é definida pela Lei nº 12.813/2013, que trata dos conflitos de interesse dos nomeados para cargos pelo Poder Executivo, na qual o presidente da Petrobras se enquadra.

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Assim, Prates receberá, até novembro de 2024, um salário bruto de R$ 133,1 mil por mês, até poder assumir um emprego na iniciativa privada. Há, porém, uma exceção prevista na lei.

A legislação prevê que, caso Prates seja convidado a assumir um cargo na iniciativa privada, ele pode pedir dispensa da quarentena à Comissão de Ética Pública ou à Controladoria-Geral da União (CGU).

Isso ocorreu durante o governo Michel Temer, quando Pedro Parente, então presidente da Petrobras, pediu dispensa da quarentena de seis meses para assumir a presidência da BRF.

Procurado diretamente e por meio de sua assessoria de imprensa, Jean Paul Prates não se pronunciou. O espaço segue aberto para eventuais manifestações do ex-senador sobre o tema.